O pagamento de cirurgia não coberta pelo plano de saúde, cobrada do paciente por hospital privado mediante cheque caução, mesmo em situações de emergência, não configura, por si só, dano moral passível de indenização. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso …
Leia Mais »Mantida decisão que não reconheceu dano moral em cobrança de cirurgia não custeada pelo plano de saúde – STJ
O pagamento de cirurgia não coberta pelo plano de saúde, cobrada do paciente por hospital privado mediante cheque caução, mesmo em situações de emergência, não configura, por si só, dano moral passível de indenização. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso …
Leia Mais »Gestão do FGTS deve ser custeada pelos órgãos de representação, propõe projeto — Senado Notícias
As despesas geradas pela gestão do FGTS — como a realização da inscrição em dívida ativa, o ajuizamento e o controle e acompanhamento dos processos judiciais — devem ser de responsabilidade dos órgãos de representação e não serão descontados do fundo. Esse é o objetivo do PLS 24/2017, do senador …
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