A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que condenou uma operadora de plano de saúde a fornecer o medicamento Purodiol 200mg CDB – cuja base é a substância canabidiol, extraída da Cannabis sativa, planta conhecida …
Leia Mais »Em repetitivo, STJ decide que planos de saúde não são obrigados a custear fertilização in vitro – STJ
“Salvo disposição contratual expressa, os planos de saúde não são obrigados a custear o tratamento médico de fertilização in vitro.” Essa foi a tese firmada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.067). Leia também: O que é …
Leia Mais »Terceira Turma manda plano custear remédio sem registro na Anvisa, mas com importação autorizada – STJ
Ao fazer a distinção (distinguishing) entre o caso sob análise e o Tema 990 dos recursos repetitivos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que uma operadora de plano de saúde arque com a importação do medicamento Thiotepa/Tepadina, para tratamento de câncer, o qual, apesar de ainda …
Leia Mais »Plano de saúde não é obrigado a custear aparelho auditivo externo, decide Quarta Turma – STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) isentou uma operadora de plano de saúde da obrigação de fornecer aparelho de amplificação sonora externo prescrito por médico para paciente diagnosticado com deficiência auditiva. Para o colegiado, a exigência de cobertura não tem amparo legal, e o fornecimento de equipamento …
Leia Mais »Medida provisória libera recursos para custear leitos e remédios contra covid-19 — Senado Notícias
O governo editou uma medida provisória que libera R$ 2,69 bilhões para combate à pandemia da covid-19 (MP 1.043/2021). O dinheiro deve ser usado para custear quase 8 mil novos leitos hospitalares e medicamentos usados na intubação de pacientes internados com a doença. Essa é a terceira MP publicada neste ano …
Leia Mais »Plano de saúde deve custear importação de medicamento com registro cancelado na Anvisa por desinteresse comercial – STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que determinou a uma operadora de plano de saúde o custeio da importação de medicamento para o tratamento da síndrome de Sézary, um tipo de linfoma cutâneo. O remédio chegou a ser …
Leia Mais »Senador defende legalização de jogos de azar para custear o Renda Cidadã — Senado Notícias
O senador Ângelo Coronel (PSD-BA) defende a legalização de jogos como caça-níqueis, bingos e cassinos em resorts para ajudar o governo federal a financiar o pagamento de benefícios do novo programa de transferência de recursos para famílias carentes, o Renda Cidadã. As informações com a repórter Raquel Teixeira, da Rádio Senado. Fonte …
Leia Mais »Covid-19: Plano de saúde terá que custear internação de idosa no Rio Grande do Norte
Os desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) negaram o pedido feito por meio de Agravo, movido pela Hapvida Assistência Médica, a qual terá que autorizar o internamento de uma idosa de 73 anos, diagnosticada com a Covid-19. A determinação …
Leia Mais »Relatório prevê tributação de fundos para custear 13º do Bolsa Família — Senado Notícias
Comissão mista da Medida Provisória (MP 898/2019), que cria o abono natalino para beneficiários do programa Bolsa Família, tem reunião nesta quarta-feira (12) para discussão e votação do relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que prevê custear as novas despesas com a tributação de fundos de investimentos privados. As informações …
Leia Mais »Renda de concurso da Loteca pode custear reabilitação de pessoas com deficiência — Senado Notícias
A Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (ABBR) poderá ser incluída entre as entidades civis beneficiadas com a renda líquida de um concurso anual da Loteca, loteria de prognósticos esportivos. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei 3.071/2019, acompanhando o voto favorável do relator, senador …
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