Esta edição do Clica e Confirma tem como destaque principal a Semana do Jovem Eleitor, ação promovida pela Justiça Eleitoral em todo o país para incentivar jovens com idade entre 16 e 18 anos a tirar o título eleitoral e votar pela primeira vez, ainda nas Eleições Municipais 2024. O programa …
Leia Mais »PEC dá ao Congresso poder de sustar atos normativos do Judiciário — Senado Notícias
Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) pretende dar ao Congresso Nacional a competência para sustar atos normativos do Poder Judiciário e de conselhos que extrapolem suas competências ou que invadam atribuições dos demais Poderes e instituições da República. A PEC 2/2024, que tem o senador Marcos Rogério (PL-RO) como …
Leia Mais »Justiça de Roraima dá início à construção do Fórum da Cidadania
O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) deu início às obras do Fórum da Cidadania. O projeto será instalado no Palácio Latife Salomão, e será um espaço centralizado e acessível para os serviços judiciais e de cidadania para toda a sociedade. As obras iniciaram no dia 26 de dezembro com …
Leia Mais »Justiça Eleitoral dá início ao Teste Público de Segurança da Urna 2023
Começa nesta segunda-feira (27/11) a 7ª edição do Teste Público de Segurança (TPS) da Urna. Até sexta-feira (1º), mais de 30 especialistas em tecnologia estarão no edifício-sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília (DF), para testar os equipamentos usados para coletar os votos do eleitorado. A abertura do evento …
Leia Mais »Lei dá o nome de Bernardo Sayão a trecho de quatro rodovias — Senado Notícias
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (23) a lei que intitula de “Bernardo Sayão” a BR-153, trecho entre as cidades de Anápolis (GO) a Wanderlândia (TO); a BR-226 que liga Wanderlândia (TO) a Estreito (MA); a BR-010 compreendida entre o Estreito (MA) ao entroncamento com a …
Leia Mais »Projeto que dá nova chance de acordos com investigados vai à Câmara — Senado Notícias
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (22), projeto que permite aos acusados de improbidade administrativa ou de ferir direitos coletivos uma nova chance de celebrar termo de ajustamento de conduta (TAC) ou acordo de não persecução civil (ANPC), quando o procurador ou promotor responsável opta por …
Leia Mais »Plataforma dá acesso a precedentes judiciais para agilizar sentenças em casos recorrentes
O Banco Nacional de Precedentes (BNP/Pangea) está disponível para uso de magistrados e magistradas de todo o país. A ferramenta facilita o acesso a decisões das cortes superiores e dos colegiados dos tribunais que servem de parâmetro em julgamentos de casos semelhantes e, portanto, contribui para diminuir o congestionamento de …
Leia Mais »Cláusula take or pay não dá direito de receber produto após período contratual para utilização – STJ
Cláusula take or pay não dá direito de receber produto após período contratual para utilização Fonte Oficial: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/21092023-Clausula-take-or-pay-nao-da-direito-de-receber-produto-apos-periodo-contratual-para-utilizacao.aspx. Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.
Leia Mais »Plenário dá aval a acordo entre Brasil e Paquistão para desenvolvimento de serviços técnicos — Senado Notícias
O texto do acordo entre Brasil e Paquistão para colaboração em trabalhos técnicos foi aprovado em Plenário nesta terça-feira (19). O projeto de decreto legislativo (PDL) 777/2021, da Câmara dos Deputados, foi relatado pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), que emitiu voto favorável, e segue para promulgação. Assinado em 2018, o …
Leia Mais »Plenário dá aval a acordo Brasil-Peru sobre trânsito de veículos entre os dois países — Senado Notícias
O Plenário aprovou nesta quinta-feira (31) projeto de decreto legislativo que aprova o texto de acordo firmado entre Brasil e Peru para facilitar o trânsito de veículos particulares nos dois países. O PDL 930/2021 será encaminhado à promulgação. Assinado em Lima em 2009, o acordo permite que veículos particulares de propriedade dos …
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