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Para Kajuru, decisão de Pacheco de devolver MP das Fake News ao Executivo foi justa — Senado Notícias

Em pronunciamento, nesta quarta-feira (15), o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) parabenizou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pela decisão de devolver ao Poder Executivo a Medida Provisória (MP) 1.068/2021, que limitava a remoção de conteúdos publicados nas redes sociais. Kajuru afirmou que a deliberação foi “justa”, pois a proposta do governo …

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Suspensa decisão que alterava cálculo da Aneel para compensação de municípios atingidos por construção de reservatórios – STJ

​O ministro Jorge Mussi, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendeu a pedido da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e suspendeu decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que determinou à autarquia a alteração do cálculo da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) paga …

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