Tag: Decreto

Decreto que altera estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública dará maior foco ao combate à corrupção e ao crime organizado – AASP

Brasília 02/09/2021 – Para fortalecer ainda mais os pilares de ação da segurança pública no país, o presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que promove alterações pontuais na estrutura regimental e no quadro de cargos e funções do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Nenhuma das mudanças implica no …

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Análise da legalidade de decreto que excluiu consulta de indígenas para a construção de Belo Monte cabe ao STF – STJ

​Em razão de matéria eminentemente constitucional, por unanimidade, a Primeira Turma entendeu que não cabe ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisar aspectos legais relativos à autorização de construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. A controvérsia foi julgada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e, …

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Decreto legislativo pode sustar portaria que exige prova de vida para aposentados — Senado Notícias

O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) defendeu a aprovação de projeto de decreto legislativo (PDL 218/2021) que susta portaria exigindo a chamada prova de vida para aposentados e pensionistas do INSS. Saiba mais na entrevista que ele concedeu ao “Conexão Senado” nesta terça-feira (1º).  Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2021/06/decreto-legislativo-pode-sustar-portaria-que-exige-prova-de-vida-para-aposentados. ​Os textos, informações …

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TJPR – Novo decreto prevê atendimento presencial nas unidades administrativas e judiciárias do Paraná – AASP

Cada unidade deverá manter pelo menos um servidor para atendimento presencial a partir de 19 de abril   Nessa quinta-feira (15/4), o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) divulgou novo Decreto Judiciário, nº 211/2021, que estende as medidas do regime de trabalho regulamentado pelos Decretos Judiciários nº 400/2020 e nº 401/2020, até o dia 30 de abril. De acordo com o …

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