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Pacheco defende regras de acesso ao Fundo Eleitoral e retomar pauta da qualidade do gasto público em 2024 — Senado Notícias

Após a última sessão do Congresso Nacional, destinada a votação do Orçamento federal para 2024 e créditos orçamentários, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), falou com a imprensa. Entre os temas abordados, estão os recursos para o Fundo Eleitoral, a verba do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e …

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AGU defende prerrogativas da advocacia em ação que questiona o Estatuto da OAB – OAB

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.468, a Advocacia-Geral da União (AGU) se posicionou favoravelmente às prerrogativas da carreira. O processo ajuizado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona os dispositivos do Estatuto da Advocacia, incluídos pela Lei 14.365/2022, que garantem …

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Especialista em direito penal, Teodoro Silva Santos defende olhar social para evitar arbítrio em comunidades pobres – STJ

Especialista em direito penal, Teodoro Silva Santos defende olhar social para evitar arbítrio em comunidades pobres Fonte Oficial: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/29112023-Especialista-em-direito-penal–Teodoro-Silva-Santos-defende-olhar-social-para-evitar-arbitrio-em-comunidades-pobr.aspx. ​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

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Barroso defende papel de instituições democráticas em Conferência da OAB – OAB

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu o papel das instituições democráticas, durante a Conferência Magna de Abertura da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, realizada nesta segunda-feira (27/11). Dizendo-se um defensor incansável da democracia, o presidente do STF lembrou que foi advogado durante 30 …

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OAB defende direito à sustentação oral – OAB

“A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) busca, por meio de ações e do diálogo, o fim das violações de direitos dos cidadãos representados pela advocacia. Inúmeras foram as conquistas legislativas alcançadas pela atual gestão da OAB Nacional, inclusive quanto à necessidade de sustentação oral. Infelizmente, as prerrogativas não têm …

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Na ADPF Vidas Negras, OAB defende a implementação de plano de combate ao racismo estrutural – OAB

A OAB Nacional defendeu, no Supremo Tribunal Federal (STF), “o estado de coisas inconstitucional” caracterizado pela alta letalidade de pessoas negras, ocasionada pela violência do Estado e pelo desmonte de políticas públicas voltadas à população negra do país. O julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 973 teve …

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