Tag: delação

Ministro Fachin reitera encerramento da fase de apuração de irregularidades em processo sobre delação da JBS – STF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, reiterou que a fase de instrução processual para apuração de possíveis irregularidades no acordo de colaboração de executivos do grupo J&F está encerrada e manteve a indicação da Petição (PET) 7003 à pauta, facultando à defesa e à Procuradoria-Geral da República (PGR) …

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Ministro Fachin declara encerrada fase de apuração de irregularidades em processo sobre delação da JBS – STF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou encerrada a fase de instrução processual, relativa à apuração de possíveis irregularidades nos acordos de colaboração premiada de executivos do grupo empresarial J&F. Em decisão proferida na Petição (PET) 7003, o ministro indefere pedidos de novas diligências feitos pelos colaboradores …

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2ª Turma remete delação da Odebrecht sobre ex-presidente Lula e ex-ministro Guido Mantega à Justiça Federal do DF – STF

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, decidiu, na tarde desta terça-feira (14), remeter à Justiça Federal do Distrito Federal cópias de termos de depoimentos prestados no âmbito de acordo de colaboração premiada celebrado entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Grupo Odebrecht relativas ao ex-presidente …

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Delação premiada é tema da Pesquisa Pronta – STJ

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou cinco novos temas na Pesquisa Pronta. A ferramenta possibilita aos interessados consultar julgados relevantes no âmbito da corte. Direito processual penal Segundo a jurisprudência do tribunal, a delação premiada, em razão de constituir negócio jurídico personalíssimo, que gera obrigações …

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