Em pronunciamento, nesta terça-feira (14), o senador Esperidião Amin (PP-SC) anunciou a apresentação do projeto (PL 3.118/2021), que altera o Código de Processo Penal, para dispor sobre o processo e o julgamento de crimes contra magistrados e membros do Ministério Público, em razão do exercício de suas funções. Esperidião Amin …
Leia Mais »Senado ouvirá juristas sobre projeto que define crimes contra o Estado Democrático de Direito — Senado Notícias
O Senado realizará, em data a ser definida, sessão temática a fim de discutir o Projeto de Lei 2.462/1991, que revoga a Lei de Segurança Nacional e acrescenta ao Código Penal vários crimes contra o Estado Democrático de Direito, com a previsão de penas para os crimes de interrupção do …
Leia Mais »Projeto estabelece a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito — Senado Notícias
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) apresentou projeto de lei que cria a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito (PL 1.385/2021). Além de revogar a Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170, de 1983), a proposta busca regulamentar dispositivos da Constituição definindo que as ações de grupos armados, militares ou civis, …
Leia Mais »Pacheco defende Estado democrático em debate sobre Lei de Segurança Nacional — Senado Notícias
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu o Estado democrático de direito e a união entre os Poderes, nesta quarta-feira (7), na abertura do seminário “A Lei de Segurança Nacional e sua aplicação após a Constituição de 1988”. Realizado por videoconferência, o evento foi promovido pela Ordem dos Advogados do …
Leia Mais »‘Não vamos permitir retrocesso ao Estado Democrático de Direito’, diz Pacheco — Senado Notícias
“Não permitiremos qualquer tipo de retrocesso ao Estado Democrático de Direito”, afirmou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na sessão plenária desta terça (30). Para ele, não há ameaça à democracia. “O foco é o enfrentamento da pandemia e eu não admitirei que se desvie o foco desse enfrentamento”, completou. …
Leia Mais »OAB Ceará completa 88 anos reforçando a atuação na defesa das prerrogativas da advocacia e da manutenção do Estado Democrático de Direito – OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará completa 88 anos, nesta terça-feira, dia 30 de março. Uma história pautada na ética e na defesa das prerrogativas da advocacia, a fim de garantir o acesso de toda a sociedade à justiça. Para Erinaldo Dantas, presidente da OAB Ceará no …
Leia Mais »Toffoli recebe Pacto pela Vida da CNBB e diz que manutenção do Estado Democrático de Direito exige respeito à Constituição – STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, destacou, nesta segunda-feira (20), a importância do respeito à Constituição para a manutenção do Estado Democrático de Direito. Em reunião por videoconferência com representantes da ciência brasileira e da sociedade civil, Toffoli recebeu, formalmente, o documento “Pacto pela vida e …
Leia Mais »“O Judiciário é essencial ao regular funcionamento do Estado Democrático de Direito”, afirma Dias Toffoli – STF
Na abertura da sessão plenária desta quarta-feira (18), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou que, diante do cenário de pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o Poder Judiciário brasileiro não pode parar suas atividades por ser uma instituição essencial ao funcionamento regular do Estado Democrático de …
Leia Mais »Paulo Rocha alerta para ameaças ao sistema democrático — Senado Notícias
Durante pronunciamento nesta quinta-feira (5), o senador Paulo Rocha (PT-PA) alertou para as graves ameaças ao sistema democrático brasileiro que, na sua avaliação, estão sendo patrocinadas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Entre os retrocessos citados pelo senador está a tentativa de enfraquecimento das instituições por meio do que chamou …
Leia Mais »Encerrado o Congresso Internacional de Direito Administrativo e Estado Democrático de Direito
Atualizado em (11/10/2019 – 20h39) | Cidade, Geral, Notícias DA REDAÇÃO Nesta sexta-feira (11/10), na Câmara Municipal de São Paulo, ocorreu o encerramento do Congresso Internacional de Direito Administrativo e Estado Democrático de Direito. Organizado pelo Fórum Ibero-Americano de Direito Administrativo, em parceria com a …
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