Tag: depósitos

Projeto que prevê depósitos voluntários no Banco Central aguarda votação na Câmara — Senado Notícias

Aguarda votação na Câmara dos Deputados o projeto que autoriza o Banco Central (BC) a receber depósitos voluntários remunerados das instituições financeiras. O texto do Projeto de Lei (PL) 3.877/2020 foi aprovado em novembro pelo Senado, na forma de um substitutivo (texto alternativo) apresentado pela relatora da matéria, senadora Kátia …

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PGR contesta leis estaduais sobre utilização de depósitos judiciais – STF

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6660 contra normas do Estado de Pernambuco que permitem a utilização de depósitos judiciais em programas e ações sociais e no pagamento de precatórios judiciais relativos a créditos de natureza alimentar. A relatora é a ministra Rosa …

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CSJT | Tratamento dos depósitos judiciais de processos arquivados definitivamente – AASP

Conselho Superior da Justiça do TrabalhoAto Conjunto TST.CSJTATO CONJUNTO CSJT.GP.CGJT Nº 01/2019* (Republicação)Dispõe sobre o tratamento dos depósitos judiciais de processos arquivados definitivamente. O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de sua competência prevista no artigo 9º, inciso XIX, do Regimento Interno do Conselho Superior da …

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STJ – Prazo para cobrar depósitos do FGTS é de 30 anos se ação foi proposta até 13 de novembro de 2019 – AASP

​Ao aplicar a modulação dos efeitos do Tema 608 fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em repercussão geral, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, relativamente aos contratos de trabalho em curso no momento do julgamento do STF, se o ajuizamento da ação para receber parcelas vencidas do …

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