A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu, por maioria, de um agravo do deputado federal Herculano Passos (MDB-SP) e manteve a condenação por improbidade administrativa imposta pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que resultou na suspensão de seus direitos políticos por cinco anos. Herculano …
Leia Mais »Deputado federal pleiteia candidatura avulsa para suplente na Mesa Diretora da Câmara – STF
O deputado federal Ricardo Izar Júnior (PP-SP) impetrou Mandado de Segurança (MS 36260) para que o Supremo Tribunal Federal (STF) assegure seu direito de candidatar-se, de forma avulsa, à vaga de suplente de secretário na eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para o primeiro biênio (2019/2020). A votação …
Leia Mais »Estado de saúde justifica concessão de prisão domiciliar para deputado Chiquinho da Mangueira – STJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu uma liminar para conceder prisão domiciliar mediante monitoramento eletrônico ao deputado Francisco Manoel de Carvalho, o Chiquinho da Mangueira, preso desde novembro de 2018. Segundo Noronha, o atual estado de saúde de Chiquinho da Mangueira inviabiliza …
Leia Mais »Por prescrição, STJ suspende execução de penas do deputado federal João Rodrigues – STJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu medida liminar para suspender a execução das penas privativas de liberdade do deputado federal João Rodrigues (PSD), por prescrição da pretensão punitiva. Em 17 de dezembro de 2009, ele foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da …
Leia Mais »Deputado estadual eleito por São Paulo tem registro de candidatura negado — Tribunal Superior Eleitoral
Em sessão realizada nesta quarta-feira (19), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, prover recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e indeferir o registro de candidatura de Antônio Dirceu Dalben, eleito deputado estadual por São Paulo pelo Partido da República (PR) no pleito de outubro deste …
Leia Mais »TSE defere registro de candidato a deputado estadual pelo Rio de Janeiro — Tribunal Superior Eleitoral
Por maioria de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu nesta terça-feira (18) o registro de candidatura de Rubens José França Bomtempo (PSB), que concorreu neste ano ao cargo de deputado estadual pelo Rio de Janeiro. A decisão reforma acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro …
Leia Mais »Pedido de vista suspende análise de revisão criminal ajuizada pelo deputado federal João Rodrigues – STF
Pedido de vista do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento pelo Plenário de medida cautelar na Revisão Criminal (RvC) 5474, apresentada pela defesa do deputado federal João Rodrigues (PSD-SC) objetivando a suspensão dos efeitos de sua condenação. Rodrigues foi condenado pelo Tribunal Regional Federal …
Leia Mais »Revisão criminal do deputado João Rodrigues e legalidade de transporte individual por aplicativos estão na pauta desta quarta-feira (5) – STF
A pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (5) traz o processo de Revisão Criminal (RvC) 5474 apresentado pela defesa do deputado federal João Rodrigues (PSD-SC), condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a cinco anos e três meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela prática …
Leia Mais »CE aprova nome do deputado Ulysses Guimarães no livro dos heróis da pátria — Senado Notícias
Proposta (PLC 39/2018) aprovada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) inclui o nome de Ulysses Guimarães (1916-1992) no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. A senadora Regina Sousa (PT-PI) lembrou a trajetória de Ulysses, que, eleito 11 vezes deputado federal por São Paulo, destacou-se como líder da …
Leia Mais »TSE confirma inelegibilidade de deputado estadual por doação acima do limite — Tribunal Superior Eleitoral
Por maioria de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que Sérgio Barbosa Frota (PR), atual deputado estadual pelo Maranhão e candidato à reeleição nas Eleições 2018, está inelegível por irregularidades praticadas durante a campanha de 2014. A decisão ocorreu na sessão de julgamentos desta quinta-feira (29), após …
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