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Tribunais devem priorizar digitalização de processos de infância e juventude

Os Tribunais de Justiça deverão dar prioridade à digitalização de processos relacionados à infância e à juventude. Essa é a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovada durante a 98º Sessão Virtual, encerrada na sexta-feira (17/12). “Essa é a medida administrativa de maior envergadura institucional e virá ao encontro …

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Programas habitacionais públicos devem seguir princípios de acessibilidade, aprova CI — Senado Notícias

A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (30) um projeto de lei do Senado (PLS 279/2016) que prevê medidas de acessibilidade em programas habitacionais públicos. De acordo com o texto, os modelos construtivos financiados com recursos públicos devem considerar os princípios do desenho universal, quando adquiridos pela pessoa com …

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Tribunais devem observar direitos humanos ao contratar segurança privada

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou durante a 95ª Sessão do Plenário Virtual recomendação para estimular a adoção, por parte do Poder Judiciário, de práticas inclusivas, transparentes e de respeito aos direitos humanos quando da contratação de serviços de segurança privada. O texto foi elaborado pelo grupo de trabalho …

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Sistemas carcerário e socioeducativo devem garantir liberdade de crença

Com o objetivo de garantir liberdade de crença nas unidades de privação e restrição de liberdade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou Recomendação (Ato Normativo 0007727-05.2021.2.00.0000) para que varas de execução criminal e de execução de medidas socioeducativas garantam assistência religiosa em todos esses estabelecimentos. A iniciativa, que visa …

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