Para garantir a presença dos eleitores no primeiro turno das eleições municipais, no dia 15 de novembro, a Justiça Eleitoral adotou medidas de segurança contra o novo coronavírus. O eleitor deverá usar máscara e contará com álcool em gel. A representante do Tribunal Superior Eleitoral, Roberta Gresta, destacou que pessoas …
Leia Mais »Prédios do TJSP deverão adotar medidas de acessibilidade
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) terá de adequar os fóruns das cidades a fim de aumentar a acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências nas unidades. A decisão foi tomada nesta terça-feira (22/9) pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O tribunal tem 60 dias para apresentar …
Leia Mais »Medidas provisórias deverão ter prioridade de votação esta semana — Senado Notícias
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, define nesta terça-feira (1.º) com os líderes partidários a pauta da semana. Além dos projetos escolhidos, os senadores deverão votar quatro medidas provisórias que vencem nos próximos dias e ainda dependem de aprovação pela Câmara dos Deputados. A primeira delas, a MP 961/2020 estende …
Leia Mais »TRT19 – Alvarás do seguro-desemprego deverão ser liberados com todas as informações necessárias à habilitação – AASP
No último dia 28 de julho, a presidente e corregedora em exercício do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), desembargadora Anne Inojosa, editou a Recomendação nº 07. Nela, a magistrada preconizou que os alvarás de liberação de seguro-desemprego, bem como os documentos que versem sobre o tema (atas, …
Leia Mais »TJSP – Provimento relaciona unidades que deverão permanecer em trabalho 100% remoto – AASP
Medida considera o panorama da Covid-19 no Estado. O Conselho Superior da Magistratura editou o Provimento CSM nº 2.566/20, que relaciona as unidades que deverão permanecer em sistema de trabalho remoto. A medida considera o panorama da Covid-19 no Estado de São Paulo, observando locais que estão na fase 1 (vermelha) …
Leia Mais »TJSC – Câmeras da PM deverão ser acionadas automaticamente no início da ocorrência policial – AASP
O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) acordou nesta terça-feira (30) com a Polícia Militar (PM) o retorno dos termos iniciais do Convênio n. 1/2018, que prevê o acionamento das câmeras individuais corporais dos policiais de forma automatizada no início da ocorrência, no prazo de 30 dias. Além da retomada …
Leia Mais »TJMT – Advogados deverão seguir novo procedimento para realizar sustentação oral – AASP
A partir do dia 3 de junho, para realizar uma sustentação oral durante uma sessão de julgamento realizada por videoconferência, o advogado terá que seguir novas regras e se inscrever previamente por meio do aplicativo ClickJud-MT (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). A modificação consta da Portaria n. 353/2020, assinada pelo presidente do Tribunal de …
Leia Mais »Agressores de mulheres deverão ser reeducados, determina nova lei — Senado Notícias
O presidente Jair Bolsonaro sancionou na sexta-feira (3) um projeto aprovado pelo Senado em fevereiro que determina que agressores de mulheres podem ser obrigados a frequentar centros de reeducação, além de receber acompanhamento psicossocial (Lei 13.984, de 2020). Com a alteração na Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006), o …
Leia Mais »Juntas Comerciais deverão disponibilizar expedição de certidões digitais e online – AASP
A Diretoria do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração expediu a Instrução Normativa nº 78/2020, alterando a redação do art. 12 da Instrução Normativa DREI nº 20/2013. De acordo com a nova regra as Juntas Comerciais poderão expedir as modalidades de certidões (Simplificada; Específica; Inteiro Teor), de forma digital e online, disponibilizando-as nos …
Leia Mais »Devedores de pensão alimentícia no Ceará deverão cumprir prisão em regime domiciliar – STJ
Devido à gravidade da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino deferiu parcialmente um pedido da Defensoria Pública do Ceará e determinou que os presos por dívidas alimentares daquele estado passem para o regime domiciliar. As condições de cumprimento …
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