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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   03/08/22 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de um técnico de basquete de São José dos Campos (SP) de responsabilizar o município por verbas trabalhistas reconhecidas pela …

O ente público apenas repassava verbas a programa de fomento ao esporte Ministro Alexandre Ramos 02/08/22 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de um técnico de basquete de São José dos Campos (SP) de responsabilizar o município por verbas trabalhistas reconhecidas pela Justiça. Contratado …

​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em juízo de retratação do recurso especial interposto, firmou o entendimento de que não incide imposto de renda (IR) sobre os juros de ##mora## devidos pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou função. A decisão veio …

A cessão de créditos permite que o credor transfira a um terceiro seus direitos Ministro Agra Belmonte 11/05/22 – O ministro Agra Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho, deferiu pedido de sucessão processual da Explorer II Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados como credora dos valores devidos a um vigilante …

​A página da Pesquisa Pronta divulgou cinco entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, o pagamento de aluguel por ex-cônjuge que permanece na posse exclusiva de imóvel antes da partilha e a conversão em ações dos valores devidos …

Ele era contratado por uma pequena empresa, que prestava serviços às demais. Detalhe de pessoa fixando luz de alerta no teto de veículo 17/02/22 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade subsidiária de três empresas tomadoras de serviço pelo pagamento de créditos trabalhistas devidos a um …

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento, nesta sexta-feira (8), ao Recurso Extraordinário 855091 ED e fixou a tese de que não incide imposto de renda (IR) sobre os juros de mora devidos pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou função. A OAB Nacional atuou …

O contrato entre a entidade e o empregador da atendente não é de terceirização. 20/05/21 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma atendente do restaurante Barra Café Ltda., que pretendia responsabilizar o Serviço Social do Comércio – Administração Regional no Estado de Minas Gerais – …

O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso da viúva de um trabalhador contra a decisão judicial que determinou a dedução de 15% do valor dos precatórios em favor dos advogados que atuaram na ação. O profissional era empregado do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do …

O contrato de prestação de serviços envolvia o sindicato, e não o empregado falecido. Notas de cem reais 18/01/21 – O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso da viúva de um empregado do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), de Vitória, contra a …