Tag: devolução

Repetitivos e IAC Organizados por Assunto inclui julgamento sobre devolução de valores de benefício previdenciário – STJ

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto. Foram incluídas informações a respeito do julgamento do seguinte processo: REsp 1.794.854, que foi classificado em direito penal, assunto dosimetria da pena. O recurso estabelece a possibilidade, na …

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Ministros do STJ analisam mercado imobiliário após súmula que regulamentou devolução de valores em contratos rescindidos – STJ

​As relações entre a Súmula 543 e o panorama vigente do mercado imobiliário brasileiro foram discutidas nesta quarta-feira (23) pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, e pelos ministros Luis Felipe Salomão, Paulo de Tarso Sanseverino e Villas Bôas …

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Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui devolução de valores de benefício previdenciário – STJ

​​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto. Foram incluídas informações a respeito do julgamento do REsp 1.381.734, classificado na categoria direito previdenciário, assunto benefícios previdenciários. O recurso trata da hipótese de devolução de valores recebidos …

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Kassio diz que quadro atual é de devolução da questão da prisão em segunda instância para análise do Congresso — Senado Notícias

Kassio Nunes Marques, indicado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), disse na Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta-feira (21) que o quadro atual é de devolução da questão da prisão em segunda instância para análise do Congresso Nacional. Ele foi questionado em sua sabatina pelo …

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