A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em ação rescisória, restabeleceu a eficácia de decisão que considerou abusiva a cláusula contratual que exigia da corretora a devolução da comissão de corretagem na hipótese de rescisão da venda do imóvel. A ação rescisória foi proposta por uma corretora para …
Leia Mais »TSE nega recurso que pedia devolução de gastos com filhas de suplente de deputado federal por Alagoas — Tribunal Superior Eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, na sessão desta terça-feira (29), um recurso em que o Ministério Público Eleitoral (MPE) pedia que fossem consideradas irregulares despesas no valor de R$ 11.586,13 realizadas pelo suplente de deputado federal por Alagoas Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira (PDT) com duas filhas que prestaram …
Leia Mais »TST admite habeas corpus e determina devolução de passaporte retido em execução
Para a maioria dos ministros da SDI-2, a retenção do documento restringe o direito de locomoção Mão segurando um passaporte 20/08/20 – A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão telepresencial realizada nesta terça-feira (19), decidiu conceder habeas corpus a um dos sócios …
Leia Mais »TRF1 – Justiça Federal mineira cria ferramenta virtual de agendamento para a retirada e devolução de processos – AASP
A Central de Digitalização não é a única frente de trabalho proposta para a transposição total da Justiça Federal de Minas Gerais para o ambiente virtual do PJe: para auxiliar na digitalização dos autos físicos, foram feitas parcerias com a OAB-MG e com órgãos públicos pela diretora do foro da …
Leia Mais »Devolução de contribuições indevidas a plano de previdência complementar prescreve em dez anos – STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou sua jurisprudência e estabeleceu que é de dez anos o prazo prescricional aplicável à pretensão de restituição de contribuições feitas indevidamente para fundo de previdência complementar privada. Com esse entendimento, fixado por maioria de votos, o colegiado deu parcial provimento …
Leia Mais »Senador pede devolução de mensagem que amplia veto a uso de máscaras — Senado Notícias
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou nesta segunda-feira (6) um pedido de devolução imediata da alteração do veto parcial à lei que obriga o uso de máscara durante a pandemia do coronavírus (Lei 13.979, de 2020). O requerimento foi destinado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que também preside o …
Leia Mais »Suspensa devolução a hospital privado de equipamento utilizado na Santa Casa de São Roque (SP) – STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deferiu pedido de suspensão da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que havia determinado a restituição de todos os equipamentos retirados do Hospital São Francisco (HSF) para utilização na Santa Casa do Município de São Roque (SP) …
Leia Mais »TRF3 – Prorroga prazo para devolução de autos físicos em Franca – AASP
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FRANCA2ª VARA DE FRANCAPORTARIA FRAN-02 VNº 12,DE 23 DE JUNHO DE 2020. Prorroga prazo para devolução de autos físicos. A DOUTORA ROSA MARIA PEDRASSI DE SOUZA, MMª. JUÍZA FEDERAL TITULAR, DA 2ª VARA FEDERAL DE FRANCA- SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS …
Leia Mais »Senadores manifestam apoio à devolução da medida provisória que trata da nomeação de reitores — Senado Notícias
Senadores manifestaram apoio à decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de devolver à Presidência da República a Medida Provisória 979/2020, que permitia ao ministro da Educação nomear reitores e vice-reitores de universidades sem consulta à comunidade acadêmica durante a pandemia. A devolução foi anunciada nesta sexta-feira (12). Fonte Oficial: …
Leia Mais »Davi Alcolumbre anuncia devolução de MP que autoriza Weintraub a nomear reitores — Senado Notícias
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou nesta sexta-feira (12) a devolução ao Palácio do Planalto da medida provisória que autoriza o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a nomear reitores e vice-reitores de universidades federais sem consulta à comunidade acadêmica durante a pandemia. Davi usou sua conta no Twitter para informar …
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