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Alvaro Dias destaca ações que impetrou no Supremo contra decisões do Congresso — Senado Notícias

Em pronunciamento, nesta quinta-feira (21), o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) prestou contas de diversos mandados de segurança e ações diretas de inconstitucionalidade que interpôs no STF, com o objetivo de modificar decisões do Congresso Nacional. Ele afirmou que considera “desconfortável” apelar para o Supremo Tribunal Federal, mas “há momentos em …

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Quem paga o salário durante afastamento médico inferior a 15 dias de empregado doméstico? | Quero Post

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   No quadro Quero Post, saiba de quem é a responsabilidade de pagar o salário durante afastamento de empregado doméstico, por menos de 15 dias, com atestado médico. O juiz titular Alexandre Martins, da …

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STJ afasta governador do Tocantins por 180 dias em investigação sobre desvios no plano de saúde dos servidores – STJ

Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou nesta quarta-feira (20) a decisão cautelar do ministro Mauro Campbell Marques que determinou o afastamento do governador do Tocantins, no âmbito de duas investigações policiais complementares que apuram a formação de organização criminosa voltada para o cometimento de …

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