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Questionada lei do RN sobre cobrança diferenciada de tarifas para motocicletas em estacionamentos privados – STF

A Associação Brasileira de Estacionamentos (Abrapark) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6075, com pedido de liminar, contra lei do Rio Grande do Norte que impõe aos estacionamentos privados redução de 50% do valor de tarifas para motocicletas, em relação à cobrança para automóveis. …

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Feira do Livro: Cultura oferece bibliografia diferenciada

A Secretaria Municipal da Cultura (SMC) participa da 64ª Feira do Livro, com o tradicional estande instalado na Praça da Alfândega, que oferece uma bibliografia diferenciada. O objetivo é manter … Ver matéria completa em: http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/cs/default.php?p_noticia=999199281. ​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). …

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Itaú deve manter taxa de juros diferenciada para bancário demitido

document.write(‘Seguir‘); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src=”http://platform.twitter.com/widgets.js”;fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,”script”,”twitter-wjs”); Na condição de empregado, ele obteve uma taxa mais vantajosa. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do mérito de um recurso do Itaú Unibanco S.A. contra a decisão que havia determinado a manutenção de taxa de juros diferenciada a um bancário mesmo …

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Farmacêuticos empregados de supermercado recolhem contribuição sindical como categoria diferenciada

document.write(‘Seguir‘); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src=”http://platform.twitter.com/widgets.js”;fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,”script”,”twitter-wjs”); A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a contribuição sindical de farmacêuticos contratados pelo Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda. deve ser destinado ao Sindicato dos Farmacêuticos do Estado da Paraíba. A existência de categoria profissional diferenciada excepciona a regra do enquadramento sindical pela atividade predominante …

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Getúlio Vargas terá calçadas acessíveis, iluminação diferenciada e nova estação-tubo – Prefeitura de Curitiba/PR

A Avenida Presidente Getúlio Vargas está sendo reestruturada para atender ao transporte público e aos pedestres, com calçadas acessíveis e seguras Fonte Oficial: http://www.curitiba.pr.gov.br/noticias/getulio-vargas-tera-calcadas-acessiveis-iluminacao-diferenciada-e-nova-estacao-tubo/46557. ​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

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STF considera constitucional tributação diferenciada para instituições financeiras – STF

 O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na sessão extraordinária da manhã desta quarta-feira (6), o julgamento de dois recursos extraordinários que discutem o estabelecimento de alíquotas diferenciadas de contribuições sociais e previdenciárias para instituições financeiras, decidindo, por maioria, negar provimento aos REs 656089 e 599309. O Plenário também negou provimento …

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TST >> TST afasta norma coletiva que fixava remuneração diferenciada para menores aprendizes

document.write(‘Seguir‘); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src=”http://platform.twitter.com/widgets.js”;fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,”script”,”twitter-wjs”); A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho excluiu cláusula de acordo coletivo que previa remuneração distinta a menores aprendizes. Segundo a seção, a diferenciação baseava-se exclusivamente no critério de idade, o que contraria a Orientação Jurisprudencial 26 da SDC, segundo a qual …

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