Tag: Diferenciar

Tempo menor de contribuição das mulheres não pode ser usado para diferenciar complementação de aposentadoria – STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a cláusula de plano de previdência privada complementar que estabelecer valor inferior do benefício inicial da complementação de aposentadoria para mulheres em razão de seu tempo de contribuição viola o princípio da isonomia. Por maioria de votos, o Plenário, na sessão virtual encerrada …

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TRT-3ª – Empresa é condenada em danos morais por diferenciar almoço oferecido a empregados dos setores administrativo e produtivo – AASP

Uma empresa do ramo de locação de equipamentos para a construção foi condenada pela Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo, em Minas Gerais, ao pagamento de indenização a um ex-empregado, que era tratado de forma discriminada na hora do almoço. A empresa servia para o setor administrativo refeição de melhor …

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