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CAE aprova prazo mínimo para revenda de veículos adquiridos por venda direta — Senado Notícias

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na terça-feira (10) projeto de lei (PL 5.584/2019) que fixa um prazo mínimo de um ano para que veículos adquiridos diretamente do fabricante sejam revendidos. O relator, senador Zequinha Marinho (PSC-PA), explicou que o objetivo é evitar distorções no mercado. Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2021/08/cae-aprova-prazo-minimo-para-revenda-de-veiculos-adquiridos-por-venda-direta. …

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Encontro entre ouvidorias de tribunais discute desafios da interlocução direta com os cidadãos – STJ

​Durante dois dias, representantes de tribunais, servidores da Justiça e colégios de ouvidores discutem o cenário atual dos órgãos responsáveis pela interlocução direta com os cidadãos. O 1º Encontro CNJ de Ouvidorias do Poder Judiciário, iniciado nesta terça-feira (15), pretende debater questões e desafios presentes nas rotinas das ouvidorias, com …

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STF lança novo canal de comunicação direta com o cidadão – STF

Nesta terça-feira (8), o Supremo Tribunal Federal (STF) lança mais um canal de comunicação direta entre o cidadão e o Tribunal. Trata-se do STF Cidadão, uma plataforma viabilizada pela Central do Cidadão do STF que tem como objetivo aprimorar o relacionamento do Supremo com a sociedade. A nova plataforma facilita …

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Promulgada emenda que permite transferência direta de recursos por parlamentares — Senado Notícias

Em sessão solene no Plenário do Senado Federal, o Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (12) a Emenda Constitucional (EC) 105/2019, que acrescenta o art.166-A, autorizando a transferência direta a estados, municípios e ao Distrito Federal, de recursos de emendas parlamentares individuais ao Orçamento. O novo artigo entrará em vigor em 1° de …

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Relator propõe contratação direta de cubanos para o Médicos pelo Brasil — Senado Notícias

O relator da medida provisória que criou o programa Médicos pelo Brasil (MP 890/2019), senador Confúcio Moura (MDB-RO), acolheu em seu parecer uma regra “excepcional e transitória” para admissão direta de médicos cubanos pelo Ministério da Saúde, na condição de intercambistas, sem intermediários. O projeto de lei de conversão apresentado …

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Em debate sobre reforma tributária, presidente da CCJ destaca relação direta com regras previdenciárias — Senado Notícias

Em debate sobre reforma tributária, presidente da CCJ destaca relação direta com regras previdenciárias 20/08/2019, 12h00 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizou nesta segunda-feira (19) a primeira, de uma série de audiências públicas sobre a proposta de emenda à Constituição que institui a reforma tributária (PEC …

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