Tag: disciplina

TRT5 disciplina uso do Processo Administrativo Eletrônico para usuários internos e externos – AASP

O Ato TRT5 N. 0344/2020, da Presidência do TRT5, regulamenta a utilização do sistema Proad (Processo Administrativo Eletrônico) no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região tanto para magistrados e servidores quanto para usuários externos (órgãos públicos, autoridades ou terceiros interessados), que podem ter acesso a ele mediante cadastro prévio. …

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TJBA – Ato conjunto disciplina sobre protesto extrajudicial de crédito decorrente de sentença condenatória transitada em julgado e de decisão irrecorrível acerca de alimentos provisórios ou provisionais – AASP

O Ato Conjunto n.º 29 publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (09), assinado pelos membros da Mesa Diretora da Corte baiana, o documento disciplina os procedimentos relativos ao protesto extrajudicial de crédito decorrente de sentença condenatória transitada em julgado e de decisão irrecorrível acerca de alimentos provisórios ou …

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Agente de disciplina de presídio de segurança máxima não tem direito a adicional de periculosidade

Sua lotação era a lavanderia, local ao qual os detentos não têm acesso. 12/11/20 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou indevido o pagamento do adicional de periculosidade a um agente de disciplina penitenciária que trabalha na lavanderia de presídio de segurança máxima administrado pela Reviver Administração Prisional …

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TRT10 – Portaria disciplina tramitação de pedidos de homologação de acordos diretos em precatórios do DF – AASP

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), desembargador Brasilino Santos Ramos, assinou na última sexta-feira (6) a Portaria PRE-SGJUD 24/2020, que dispõe sobre os procedimentos para homologação de acordos diretos realizados nos precatórios sob o regime especial a que se submete o Distrito Federal no âmbito …

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Agente de disciplina celetista não consegue isonomia com agente penitenciário

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) restabeleceu sentença de primeiro grau que havia indeferido o pedido de isonomia salarial de um agente de disciplina que atuava em complexo penitenciário. Veja o caso na reportagem de Luanna Carvalho. Processo: RR-531-96.2016.5.11.0001   Confira outras notícias do Tribunal Superior do …

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Tribunal do Trabalho do Rio de Janeiro disciplina atendimento por videoconferência

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) publicou na terça-feira (8/9) o Ato Conjunto n° 12/2020, que disciplina o atendimento por videoconferência a advogados, membros do Ministério Público do Trabalho, procuradores da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional da União, dos estados e dos municípios e das partes no exercício …

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