Exigir período de carência para a concessão do auxílio-doença em caso de gestação de alto risco pode ser definitivamente vedado. É o que determina um projeto do senador Fabiano Contarato (Rede-AP) apresentado em celebração ao Mês das Mulheres, para tentar diminuir os percalços que as trabalhadoras sofrem por causa da …
Leia Mais »Jogador de basquete dispensado antes do término do contrato receberá todos os salários
O saldo se refere à cláusula compensatória prevista na legislação desportiva. Mãos segurando cesta de basquete com bola 23/03/21 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Associação Cultural Beneficente Desportiva Rio Claro a pagar a um jogador de basquete dispensado a cláusula compensatória correspondente aos salários a …
Leia Mais »Professor universitário dispensado no início do semestre letivo terá direito a indenização
A 3ª Turma entendeu que ele foi prejudicado pela perda de uma chance. 10/02/2021 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura – Universo, de Juiz de Fora (MG), deve indenizar um professor universitário por tê-lo demitido no segundo …
Leia Mais »TST determina reintegração de empregado dispensado durante tratamento de saúde
Um empregado da indústria automotiva Prometeon Tyre Group Indústria Brasil Ltda. e da Pirelli Pneus Ltda., dispensado durante tratamento de doença ocupacional, foi reintegrado ao trabalho. A decisão é da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2). O Revista TST é exibido na TV Justiça nos seguintes horários: sexta-feira, às …
Leia Mais »Banco não terá de reintegrar empregado com deficiência auditiva dispensado sem justa causa
Mesmo após a dispensa, a empresa continuou observando a cota legal. 29/12/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a determinação de reintegração de um assistente de operação e suporte do Itaú Unibanco S. A. dispensado sem justa causa, apesar de sua deficiência auditiva. Embora o banco não …
Leia Mais »Empregado dispensado com cardiopatia grave obtém indenização por danos morais
Um operador de máquinas e empilhadeiras, portador de cardiopatia grave, foi dispensado durante o tratamento da doença. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) concluiu que a empresa estava ciente do estado de saúde do empregado e, por isso, condenou a empregadora a indenizar o funcionário em R$ …
Leia Mais »Mantida indenização a mecânico dispensado durante as férias por ajuizar reclamação contra empresa
A 7ª Turma não verificou a transcendência da causa. 14/10/20 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Express Transportes Urbanos Ltda., de São Paulo (SP), contra a condenação ao pagamento de indenização a um empregado dispensado durante as férias por ajuizar reclamação trabalhista. A Turma não …
Leia Mais »Boletim ao vivo | Guarda municipal dispensado por trabalhar embriagado não consegue reverter justa causa
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a pretensão de um guarda municipal de São Caetano do Sul (SP) de anular a sentença em que foi …
Leia Mais »Guarda municipal dispensado por trabalhar embriagado não consegue reverter justa causa
Ele não conseguiu comprovar que sofria de alcoolismo crônico. 17/08/20 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a pretensão de um guarda municipal de São Caetano do Sul (SP) de anular a sentença em que foi mantida sua dispensa por justa causa por …
Leia Mais »Médico da ECT dispensado ao fim de contrato de experiência não será reintegrado
document.write(‘Seguir‘); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src=”http://platform.twitter.com/widgets.js”;fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,”script”,”twitter-wjs”); A dispensa foi justificada em relatório do setor de RH. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a dispensa de um médico da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ao fim do contrato de experiência com base em relatório da gestora de recursos …
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