Tag: disposição

Ausência de disposição expressa inviabiliza classificação de árvores de reflorestamento como bem móvel por antecipação – STJ

A transferência de um imóvel rural sem a expressa ressalva quanto aos direitos sobre a cobertura vegetal inviabiliza a classificação das árvores ali plantadas como bem móvel por antecipação, mesmo no caso de árvores de reflorestamento destinadas ao corte. Nesses casos, o comprador da propriedade tem plenos direitos sobre o …

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Smams autua por disposição irregular de resíduos da construção

A disposição irregular de resíduos da construção civil em área sem licenciamento ambiental motivou ação fiscal da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams) nesta quarta-feira… Ver matéria completa em: http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/cs/default.php?p_noticia=999202163. ​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, …

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Pernoite em caminhão não é considerado tempo à disposição do empregador

document.write(‘Seguir‘); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src=”http://platform.twitter.com/widgets.js”;fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,”script”,”twitter-wjs”); Para a 2ª Turma, as funções de vigiar e descansar são incompatíveis. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de um motorista de Minas Gerais para receber pelas horas noturnas em que permanecia na cabine do caminhão. A decisão segue o entendimento …

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Espera por transporte da JBS é considerado tempo à disposição do empregador

document.write(‘Seguir‘); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src=”http://platform.twitter.com/widgets.js”;fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,”script”,”twitter-wjs”); Caso ultrapasse 10 minutos, o período deve ser pago como hora extra. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou como tempo à disposição do empregador o período em que um auxiliar de produção da JBS S. A. em Coxim (MS) aguardava para embarcar no ônibus cedido …

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Sujeição a medidas disciplinares caracteriza período gasto com café como tempo à disposição

document.write(‘Seguir‘); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src=”http://platform.twitter.com/widgets.js”;fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,”script”,”twitter-wjs”); A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença em que a HPE Automotores do Brasil Ltda., fábrica da Mitsubishi Motors em Catalão, (GO), havia sido condenada a pagar como horas extras o tempo dispendido por um auxiliar de produção com o café da manhã. Como …

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Ação educativa orienta sobre disposição de placas e faixas

A programação da 34ª Semana do Meio Ambiente incluiu ação de educação ambiental com foco na disposição de veículos de divulgação nos logradouros públicos. “Faixas, placas, cavaletes e outro… Ver matéria completa em: http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/cs/default.php?p_noticia=999196798. ​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não …

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TST >> Minutos gastos com afiação de ferramentas por cortador de cana são tempo à disposição do empregador

document.write(‘Seguir‘); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src=”http://platform.twitter.com/widgets.js”;fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,”script”,”twitter-wjs”); A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Usina Bela Vista S.A., em Pontal (SP), a pagar a um cortador de cana o tempo à disposição do empregador correspondente a 20 minutos por dia na afiação de ferramentas. O colegiado proveu recurso de revista de …

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TST >> Professor de faculdade que atendia alunos no recreio vai receber por tempo à disposição

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   (Qua, 20 Set 2017 14:51:00) REPÓRTER: A Sociedade Educacional Tuiuti Limitada, do Paraná, foi condenada ao pagamento de intervalo de 15 minutos de um ex-professor que ficava à disposição de alunos para tirar …

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