O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na sessão desta quinta-feira (30) o julgamento conjunto das cautelares nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 5624, 5846, 5924 e 6029) que questionam dispositivos da Lei 13.303/2016, que trata do estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de …
Leia Mais »STF começa a julgar liminares em ações que questionam dispositivos da Lei das Estatais – STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na sessão desta quinta-feira (30) o julgamento conjunto das cautelares nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 5624, 5846, 5924 e 6029) que questionam dispositivos da Lei 13.303/2016, que trata do estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de …
Leia Mais »Pedido de vista suspende julgamento de ADI contra dispositivos do Estatuto do Torcedor – STF
Na sessão plenária desta quinta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5450, ajuizada contra dispositivos do Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/2003) que condicionam a participação de times em campeonatos à comprovação de regularidade fiscal e trabalhista. Até o momento, sete ministros …
Leia Mais »Identidade Digital contará com dispositivos de tecnologia avançada e alta segurança — Tribunal Superior Eleitoral
A segurança será a principal característica da Identidade Digital. O novo documento vai garantir que ninguém tente se passar por outra pessoa na hora da identificação em qualquer instituição pública ou privada. Isso só será possível porque o Documento Nacional de Identidade (DNI) utilizará dados biométricos que são únicos em …
Leia Mais »Restaurados dispositivos de norma da Anvisa sobre sabor e aroma em cigarros – STF
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar na Reclamação (RCL) 32787 para restaurar dispositivos da Resolução 14/2012 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbem a adição de aroma e sabor a cigarros. Os dispositivos haviam sido suspensos por decisão monocrática do Tribunal Regional …
Leia Mais »Ministro julga inviável ADI que questionava apenas parte dos dispositivos legais que regem a controvérsia – STF
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu (julgou inviável a tramitação) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5922, na qual os partidos Podemos (PODE) e Progressista (PP) questionavam dispositivo da Lei Eleitoral (Lei 9.504/1997) para que fosse definida a representação de cada partido político na Câmara …
Leia Mais »Constituição faz 30 anos aguardando regulamentação de 119 dispositivos — Senado Notícias
A Constituição Federal está completando 30 anos em 2018 com 119 dispositivos sem regulamentação. Apesar de uma negociação com o Supremo Tribunal Federal, a falta de acordo no Congresso Nacional paralisou o processo. Segundo o ministro do STF Alexandre de Moraes, a própria Corte pode decidir divergências nos casos omissos e …
Leia Mais »STF declara inconstitucionais dispositivos da Lei das Eleições que vedavam sátira a candidatos – STF
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam inconstitucionais dispositivos da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) que impediam emissoras de rádio e televisão de veicular programas de humor envolvendo candidatos, partidos e coligações nos três meses anteriores ao pleito, como forma de evitar que sejam ridicularizados ou satirizados. …
Leia Mais »ADI que questiona dispositivos da Constituição cearense é julgada parcialmente procedente – STF
Por unanimidade de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 145, na qual o governo do Ceará questionava diversos dispositivos da Constituição estadual, promulgada em 5/10/1989. O julgamento ocorreu na sessão extraordinária desta quarta-feira (20). Entre os dispositivos questionados está …
Leia Mais »Liminar suspende dispositivos da LDO de Roraima para 2018 – STF
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender artigos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Roraima para o exercício de 2018 que autorizavam maiores despesas com pessoal no âmbito do Legislativo e abertura de créditos suplementares sem ato do Poder Executivo. A decisão …
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