Tag: dispositivos

Pedido de vista suspende julgamento de ADI contra dispositivos do Estatuto do Torcedor – STF

Na sessão plenária desta quinta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5450, ajuizada contra dispositivos do Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/2003) que condicionam a participação de times em campeonatos à comprovação de regularidade fiscal e trabalhista. Até o momento, sete ministros …

Leia Mais »

Identidade Digital contará com dispositivos de tecnologia avançada e alta segurança — Tribunal Superior Eleitoral

A segurança será a principal característica da Identidade Digital. O novo documento vai garantir que ninguém tente se passar por outra pessoa na hora da identificação em qualquer instituição pública ou privada. Isso só será possível porque o Documento Nacional de Identidade (DNI) utilizará dados biométricos que são únicos em …

Leia Mais »

Ministro julga inviável ADI que questionava apenas parte dos dispositivos legais que regem a controvérsia – STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu (julgou inviável a tramitação) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5922, na qual os partidos Podemos (PODE) e Progressista (PP) questionavam dispositivo da Lei Eleitoral (Lei 9.504/1997) para que fosse definida a representação de cada partido político na Câmara …

Leia Mais »

STF declara inconstitucionais dispositivos da Lei das Eleições que vedavam sátira a candidatos – STF

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam inconstitucionais dispositivos da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) que impediam emissoras de rádio e televisão de veicular programas de humor envolvendo candidatos, partidos e coligações nos três meses anteriores ao pleito, como forma de evitar que sejam ridicularizados ou satirizados. …

Leia Mais »

ADI que questiona dispositivos da Constituição cearense é julgada parcialmente procedente – STF

Por unanimidade de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 145, na qual o governo do Ceará questionava diversos dispositivos da Constituição estadual, promulgada em 5/10/1989. O julgamento ocorreu na sessão extraordinária desta quarta-feira (20). Entre os dispositivos questionados está …

Leia Mais »

Liminar suspende dispositivos da LDO de Roraima para 2018 – STF

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender artigos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Roraima para o exercício de 2018 que autorizavam maiores despesas com pessoal no âmbito do Legislativo e abertura de créditos suplementares sem ato do Poder Executivo. A decisão …

Leia Mais »