Propostas aprovadas pela Câmara na área econômica permitem parcelamento de dívidas Com a aprovação da Medida Provisória 783/17, transformada na Lei 13.496/17, a Câmara dos Deputados regulamentou um novo parcelamento de dívidas perante a União por parte de empresas e pessoas físicas. No parcelamento com descontos, as empresas poderão usar …
Leia Mais »Curitiba/PR: Contribuintes podem acertar dívidas com o município até dia 28 de dezembro
A Procuradoria Geral do Município encaminhou a pouco mais de 100 mil contribuintes cartas com cobranças de débitos atrasados referentes ao IPTU e ISS. O valor total devido é de cerca de R$ 74 milhões e o prazo para a quitação das dívidas é até 28 de dezembro. As dívidas …
Leia Mais »Senado aprova regularização de dívidas rurais e isenção de ISS sobre exportações
Buscar Senado aprova regularização de dívidas rurais e isenção de ISS sobre exportações 14/12/2017, 17h57 – ATUALIZADO EM 14/12/2017, 19h03 Na sessão deliberativa desta quinta-eira (14), os senadores votaram projetos da pauta da agenda microeconômica, sugerida pelo presidente Eunício Oliveira. Entre as propostas …
Leia Mais »Senado aprova refinanciamento de dívidas para micro e pequenas empresas
Buscar Senado aprova refinanciamento de dívidas para micro e pequenas empresas 14/12/2017, 10h02 – ATUALIZADO EM 14/12/2017, 10h04 Em uma das últimas sessões de votação do ano, nesta quarta-feira (13), os senadores votaram dois projetos para reforçar o caixa dos estados (PLC 163/2017 e …
Leia Mais »Congresso mantém veto sobre parcelamento de dívidas de empresas e pessoas físicas – Câmara Notícias
Congresso mantém veto sobre parcelamento de dívidas de empresas e pessoas físicas Assista ao vivo A Câmara dos Deputados manteve o veto parcial ao projeto de lei de conversão da Medida Provisória 783/17, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) para parcelamento de dívidas de empresas e pessoas …
Leia Mais »Securitização de dívidas da União, estados e municípios é aprovada pela CAE
Buscar Securitização de dívidas da União, estados e municípios é aprovada pela CAE 12/12/2017, 21h01 – ATUALIZADO EM 12/12/2017, 21h06 A proposta visa aliviar as finanças dos entes federados permitindo que sejam vendidos os direitos a créditos que tenham a receber, sejam eles …
Leia Mais »Câmara aprova parcelamento de dívidas de produtores rurais – Câmara Notícias
Luis Macedo/Câmara dos Deputados Plenário aprovou proposta que passa a contribuição do produtor rural pessoa física de 2% para 1,2% da receita bruta O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (12) a votação do Projeto de Lei 9206/17, que permite o parcelamento de dívidas de produtores rurais (pessoas …
Leia Mais »Plenário rejeita destaque do PCdoB e mantém alíquota menor em projeto sobre dívidas rurais – Câmara Notícias
Plenário rejeita destaque do PCdoB e mantém alíquota menor em projeto sobre dívidas rurais Assista ao vivo O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 202 votos a 108, o destaque do PCdoB ao Projeto de Lei 9206/17 e manteve no texto a diminuição de 2,5% para 1,7% da receita …
Leia Mais »Plenário aprova emenda e conclui votação de projeto sobre dívidas rurais – Câmara Notícias
Assista ao vivo O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou emenda do deputado Cleber Verde (PRB-MA) ao Projeto de Lei 9206/17 e estabeleceu novos parâmetros para renegociação de dívidas no âmbito do Programa de Cooperação Nipo-brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer – Fase 3). Com a votação dessa emenda, …
Leia Mais »Plenário mantém benefício a empresas rurais no projeto sobre renegociação de dívidas – Câmara Notícias
Plenário mantém benefício a empresas rurais no projeto sobre renegociação de dívidas Assista ao vivo O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o destaque do Psol ao Projeto de Lei 9206/17, que pretendia retirar do texto a possibilidade de as empresas rurais usarem o prejuízo fiscal e a base negativa …
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