Até 27 de dezembro de 2019, todos os entes da Federação vão receber recursos arrecadados com o megaleilão de campos do pré-sal, realizado na quarta-feira (6). Foram arrecadados quase R$ 70 bilhões. A União ficará com R$ 24,3 bilhões e a Petrobras — a grande vencedora do leilão — tem …
Leia Mais »Credores da recuperação podem ser divididos em subclasses por critério objetivo – AASP
A criação de subclasses entre os credores da empresa em recuperação judicial é possível desde que seja estabelecido um critério objetivo, justificado no plano de recuperação, abrangendo interesses homogêneos, vedada a estipulação de descontos que anulem direitos de eventuais credores isolados ou minoritários. Com esse entendimento, a Terceira Turma do …
Leia Mais »Credores da recuperação podem ser divididos em subclasses por critério objetivo – STJ
A criação de subclasses entre os credores da empresa em recuperação judicial é possível desde que seja estabelecido um critério objetivo, justificado no plano de recuperação, abrangendo interesses homogêneos, vedada a estipulação de descontos que anulem direitos de eventuais credores isolados ou minoritários. Com esse entendimento, a Terceira Turma do …
Leia Mais »Senadores estão divididos quanto à isenção PIS/Cofins do diesel — Senado Notícias
Apesar de serem solidários aos caminhoneiros, diversos senadores defenderam cautela na votação do projeto da reoneração da folha de pagamento. Os deputados incluíram nessa revisão a isenção do PIS/Cofins do diesel. O senador Armando Monteiro (PTB-PE) cobrou os valores da renúncia para que o país como um todo não pague …
Leia Mais »