A CPI da Pandemia adiou o depoimento do empresário Francisco Emerson Maximiano, sócio-administrador da Precisa Medicamentos. A audiência estava prevista para esta quinta-feira (1º), mas, depois que a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber concedeu a Maximiano, o direito de ficar em silêncio na CPI, o presidente da comissão, …
Leia Mais »Antigo dono que não comunicou venda de veículo responde solidariamente por infrações – STJ
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual, sem a comunicação de venda ao órgão de trânsito, o antigo proprietário é responsável solidário por eventuais infrações de trânsito cometidas posteriormente. O colegiado deu provimento a recurso do Departamento Estadual de Trânsito do Rio …
Leia Mais »Dono de veículo apreendido por crime ambiental não tem o direito automático de ficar como depositário – STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.043), estabeleceu a tese de que o proprietário do veículo apreendido em razão de transporte irregular de madeira não possui o direito subjetivo de ser nomeado fiel depositário do bem, cabendo à administração pública …
Leia Mais »Nota de Apoio: “Esta terra tem dono!” – OAB
Sepé Tiaraju, o “herói guarani missioneiro rio-grandense” e herói nacional, era o chefe dos Sete Povos das Missões e foi morto na Guerra Guaranítica, contra os colonizadores, em 7 de fevereiro de 1756, onde hoje se encontra o município de São Gabriel/RS. Três dias após seu martírio, 1500 indígenas Guarani …
Leia Mais »Casal não consegue demonstrar que é dono de imóvel penhorado
Para a SDI-2, não houve erro de fato na arrematação de suposto bem de família. 17/12/20 – A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) rejeitou o recurso de um casal que alegava ter adquirido uma casa em São Paulo (SP) antes do ajuizamento da ação …
Leia Mais »Dono do imóvel pode ser executado mesmo que ocupante tenha feito acordo para pagar dívida condominial – STJ
Considerando que a dívida de condomínio possui natureza propter rem – ou seja, acompanha o bem que originou o débito – e tendo em vista que o próprio imóvel gerador do débito constitui garantia de seu pagamento, o proprietário (e promitente vendedor) pode constar do polo passivo no cumprimento de …
Leia Mais »Prescrição de ação de sonegados parte do trânsito de decisão que atesta que sonegador não é único dono do bem – STJ
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu como marco inicial para contagem do prazo prescricional de uma ação de sonegados a data do trânsito em julgado da decisão de mérito que estabeleceu que o imóvel em disputa não pertencia exclusivamente ao suposto sonegador. Com base …
Leia Mais »Vídeo: CPI do Acidente da Chapecoense: dono da LaMia diz que queda de avião ocorreu por erros do controle de voo
Vídeo: CPI do Acidente da Chapecoense: dono da LaMia diz que queda de avião ocorreu por erros do controle de voo Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2020/03/cpi-do-acidente-da-chapecoense-dono-da-lamia-diz-que-queda-de-aviao-ocorreu-por-erros-do-controle-de-voo. Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.
Leia Mais »CAE analisa fim de ICMS para trânsito de produtos entre empresas de mesmo dono — Senado Notícias
Um dos projetos de lei em análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) acaba com a cobrança de ICMS sobre transferências de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo titular. Esse entendimento já existe entre tribunais superiores. O projeto (PLS 332/2018) é de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho …
Leia Mais »Dono de bingo terá de reconhecer vínculo de emprego de segurança
document.write(‘Seguir‘); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src=”http://platform.twitter.com/widgets.js”;fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,”script”,”twitter-wjs”); A atividade de segurança não está ligada à contravenção penal. 15/10/19 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um proprietário de casa de jogo de bingo de Manaus (AM) contra a condenação ao reconhecimento de vínculo de emprego com …
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