Por entender que a situação caracteriza ato nulo, e não ato anulável, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um cartório que buscava limitar o exercício da pretensão de anulação de registro de venda feito por quem não era dono (a non domino) …
Leia Mais »Mantida a prisão preventiva de dono do Grupo Oboé condenado por crimes contra o sistema financeiro – STF
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 162041, impetrado pela defesa de José Newton Lopes de Freitas, proprietário do Grupo Oboé, condenado à pena de 32 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão, pela prática de crimes contra o …
Leia Mais »STJ – Sexta Turma anula prova obtida pelo WhatsApp Web sem conhecimento do dono do celular – AASP
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou nula decisão judicial que autorizou o espelhamento do aplicativo de mensagens WhatsApp, por meio da página WhatsApp Web, como forma de obtenção de prova em uma investigação sobre tráfico de drogas e associação para o tráfico. A conexão com o …
Leia Mais »Sexta Turma anula prova obtida pelo WhatsApp Web sem conhecimento do dono do celular – STJ
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou nula decisão judicial que autorizou o espelhamento do aplicativo de mensagens WhatsApp, por meio da página WhatsApp Web, como forma de obtenção de prova em uma investigação sobre tráfico de drogas e associação para o tráfico. A conexão com o …
Leia Mais »Dono de pequeno jornal consegue suspender penhora de impressora
document.write(‘Seguir‘); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src=”http://platform.twitter.com/widgets.js”;fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,”script”,”twitter-wjs”); O bem é indispensável para o exercício profissional do microempresário. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a penhora de uma impressora offset de um jornal da cidade de Ituiutaba (MG). Ao dar provimento ao recurso do proprietário do jornal, a Turma considerou que se …
Leia Mais »O dono do apito: a profissão de árbitro de futebol
document.write(‘Seguir‘); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src=”http://platform.twitter.com/widgets.js”;fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,”script”,”twitter-wjs”); Em um país tão apaixonado por futebol como o Brasil, a profissão de árbitro de futebol não parece ser uma das mais tranquilas de ser exercida. Diante de todo ímpeto de vitória dos atletas e do amor dos torcedores pelo time do coração, a tarefa de comandar …
Leia Mais »Veículo usado em crime ambiental poderá ser liberado ao dono na condição de fiel depositário – STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso especial sob o rito dos repetitivos, fixou a tese de que é possível a liberação de veículo de carga apreendido em transporte ilegal de madeira, desde que o proprietário assuma o compromisso com sua guarda e conservação …
Leia Mais »Dono da obra é responsável pela reparação de danos a pedreiro acidentado
document.write(‘Seguir‘); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src=”http://platform.twitter.com/widgets.js”;fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,”script”,”twitter-wjs”); A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade do dono de um galpão em Campo Grande (MS) pelo pagamento de indenização por danos morais e materiais a um pedreiro contratado como autônomo pelo empreiteiro da obra e vítima de acidente de trabalho no local …
Leia Mais »Projeto determina que não há relação trabalhista entre franquias e dono da marca – Câmara Notícias
Projeto determina que não há relação trabalhista entre franquias e dono da marca Renato Araújo / Câmara dos Deputados Deputado Augusto Carvalho, autor do projeto, lembrou que não existe subordinação jurídica entre o dono da franquia e os franqueados A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8201/17, do …
Leia Mais »STJ >> Impenhorabilidade de pequeno imóvel rural não exige que dívida venha da agricultura ou que dono resida no local
Não se admite a penhora da pequena propriedade rural – cuja área seja qualificada como pequena nos termos da lei de regência –, trabalhada pelo agricultor e sua família, da qual extraiam o seu sustento. Assim, para o reconhecimento da impenhorabilidade da pequena propriedade rural, não se exige que o …
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