Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o imóvel com cláusula de inalienabilidade temporária não entra na partilha de bens do divórcio de um casal que se separou de fato durante o prazo restritivo, sendo indiferente se a sentença de divórcio foi proferida após esse período. Com …
Leia Mais »Empresa de mediação soluciona mais de 16 mil conflitos durante a pandemia
Nos dois primeiros anos em que o país teve de lidar com a pandemia do Covid-19 e milhares de empreendimentos precisaram fechar suas portas, ao menos presencialmente, uma empresa de mediação conseguiu ajudar consumidores a solucionarem seus conflitos sem saírem de casa e sem que tivessem de acionar o Judiciário. …
Leia Mais »Mantida prisão de empregado de pet shop que enforcou cachorro durante tosa – STJ
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, indeferiu, nesta quinta-feira (21), o pedido de liminar para que fosse posto em liberdade o empregado de um ##pet## shop de Maceió preso em janeiro sob a acusação de maus-tratos contra animais. O caso teve ampla repercussão …
Leia Mais »Longe de casa durante as eleições? Veja como votar em trânsito — Tribunal Superior Eleitoral
Começa nesta segunda-feira (18), nas emissoras de rádio e televisão, a nova campanha da Justiça Eleitoral direcionada especialmente a eleitoras e eleitores que estiverem fora do domicílio eleitoral no dia das eleições. A ideia é mostrar que essas pessoas podem participar da votação normalmente, desde que avisem a Justiça Eleitoral …
Leia Mais »Carteiro motorizado assaltado durante expediente será indenizado pela ECT
Profissional relatou que foi assaltado cinco vezes e, dessa vez, à mão armada Imagem de um homem conduzindo moto para entrega de encomendas 14/7/2022 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a indenizar, em R$ 20 mil, um carteiro …
Leia Mais »Presidência do TSE permanece de plantão durante o recesso forense — Tribunal Superior Eleitoral
Durante o recesso forense, no mês de julho, a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permanecerá de plantão para examinar demandas urgentes. Até o dia 17 deste mês, a presidência da Corte será exercida pelo ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente do TSE. Os julgamentos no Plenário do TSE serão retomados …
Leia Mais »Família de supervisor que veio a óbito durante viagem a trabalho obtém direito a indenização
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 06/07/22 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que a Contax-Mobitel S.A., de Campinas (SP), deverá indenizar a família de um supervisor de vendas morto em acidente de …
Leia Mais »Aumento da pena em um terço exige apenas que furto tenha ocorrido durante repouso noturno – STJ
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.144), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, para a pena por furto ser aumentada em um terço, como previsto no parágrafo 1º do artigo 155 do Código Penal, basta que o crime tenha sido praticado durante …
Leia Mais »Prazos processuais ficam suspensos durante o recesso forense
Sessão de abertura do segundo semestre forense será dia 1º de agosto, às 19h O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) comunica a suspensão dos prazos processuais durante o recesso forense, que vai de 2 a 31 de julho. As informações constam na Portaria TSE nº 598, de 22 de junho de …
Leia Mais »Decisões da Presidência do STJ serão publicadas diariamente durante as férias forenses de julho – STJ
Durante as férias coletivas dos ministros no mês de julho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicará no Diário da Justiça Eletrônico as decisões proferidas pela Presidência. A medida começou a ser adotada no primeiro ano da gestão do ministro Humberto Martins, presidente do tribunal, em 2020. Os prazos processuais, …
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