Tag: Empresa

Empresa é responsabilizada por acidente fatal com eletricista

Acompanhe algumas decisões das Turmas do TST: (0:09) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade civil da Eletro Santa Clara, de Patos de Minas (MG), e da Cemig Distribuição, de Belo Horizonte (MG), pelos danos decorrentes de acidente de trabalho fatal sofrido por um empregado eletricista. …

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Primeira Seção cancela repetitivo sobre constrição de empresa em recuperação judicial no âmbito de execução fiscal – STJ

Em razão das alterações promovidas pela Lei 14.112/2020 – que alterou a Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei 11.101/2005) –, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o cancelamento do Tema Repetitivo 987, cuja questão submetida a julgamento discutia a possibilidade de atos constritivos contra empresa …

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