O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável a tramitação (não conheceu) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6111, em que a Central Nacional de Entidades Representativas dos Beneficiários da Seguridade Social (CNAPS) questionava instrução normativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que regulamentou a Lei …
Leia Mais »Lei veda empréstimo com recursos oficiais a quem deve FGTS — Senado Notícias
Instituições de crédito públicas e privadas estão proibidas de realizar operações de financiamento ou conceder dispensa de juros, de multa, de correção monetária ou qualquer outro benefício, com recursos públicos ou do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a empresas com débitos junto ao FGTS. A vedação consta …
Leia Mais »Presidente da OAB agradece Justiça Eleitoral por empréstimo de urnas eletrônicas — Tribunal Superior Eleitoral
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, agradeceu a Justiça Eleitoral pelo empréstimo de urnas eletrônicas para a realização das eleições dos dirigentes das seccionais da entidade em todo o país para o triênio 2019-2021. O pleito ocorreu na segunda quinzena do mês …
Leia Mais »Entidade de previdência privada não pode descontar do pecúlio saldo de empréstimo contraído por participante que faleceu – STJ
Mesmo havendo previsão expressa em contrato, a entidade de previdência privada não pode descontar do pecúlio devido aos beneficiários de segurado falecido o saldo devedor de empréstimo contraído por ele. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma entidade previdenciária …
Leia Mais »Senado autoriza empréstimo de US$ 35 milhões para o Maranhão — Senado Notícias
O Plenário do Senado autorizou, nesta quarta-feira (19), o Maranhão a fazer um empréstimo de US$ 35 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O dinheiro vai ser usado para financiar o projeto que desburocratiza e melhora a administração das receitas, a arrecadação e a gestão fiscal, financeira e patrimonial …
Leia Mais »Aprovada autorização de empréstimo do BID para o Piauí — Senado Notícias
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (11) autorização para o governo do Piauí fazer empréstimo de US$ 44,9 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para investir no Projeto de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Gestão Fiscal do Estado do Piauí (Prodaf). De acordo com a Mensagem (MSF) 114/2018, os recursos …
Leia Mais »CAE autoriza empréstimo de US$ 44,9 milhões do BID para o Piauí — Senado Notícias
O governo do Piauí poderá fazer empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 44,9 milhões, para investir no Projeto de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Gestão Fiscal do Estado do Piauí (Prodaf). A autorização foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (11). Transformado …
Leia Mais »Simplificação de empréstimo para idoso deve ser votada na CDH — Senado Notícias
Está na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) projeto que busca facilitar a concessão de empréstimos aos idosos. O PLS 301/2017 estabelece que eles poderão ter acesso a financiamento mesmo sem fiador, desde que apresentem bens como garantia dos empréstimos. A próxima reunião da comissão está …
Leia Mais »Senado aprova empréstimo de US$ 60 milhões para Palmas — Senado Notícias
O Senado aprovou nesta terça-feira (27) o pedido de contratação de um empréstimo externo entre a prefeitura de Palmas (TO) e a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de US$ 60,87 milhões, o que equivale a quase R$ 237 milhões. O dinheiro deve ser liberado em partes, entre 2018 …
Leia Mais »CAE aprova pedido de empréstimo de US$ 60 milhões para Palmas — Senado Notícias
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou pedido (MSF 112/2018) da prefeitura de Palmas (TO) para um empréstimo internacional no valor de mais de US$ 60 milhões. Senadores do Tocantins, como Vicentinho Alves (PR), Ataídes Oliveira (PSDB) e Guaracy Silveira (DC), destacaram a saúde financeira da capital do estado. A …
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