Tag: endereço

Citação em local diverso não muda endereço para intimações indicado no processo, salvo pedido do réu – STJ

O recorrente alegou nulidade das intimações remetidas ao endereço que constava no processo, pois era diferente daquele onde ele foi encontrado e citado pelo oficial de Justiça. Fonte Oficial: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/08082023-Citacao-em-local-diverso-nao-muda-endereco-para-intimacoes-indicado-no-processo–salvo-pedido-do-reu.aspx. ​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto …

Leia Mais »

Intimação em endereço errado afasta condenação | Programa na íntegra

30/05/2023 – (00:00) Confira os destaques desta ediçã (00:56) Intimação em endereço errado afasta condenação (04:36) Sem provar dano existencial, motorista não será indenizado (06:44) Empresa é condenada por desrespeitar próprio regulamento (09:19) Técnicos de enfermagem vão receber adicional em grau máximo (12:36) Câmara dos Deputados realiza sessão solene em …

Leia Mais »

STJ valida intimação ficta em endereço declarado pelo devedor de alimentos quatro anos antes do cumprimento de sentença – STJ

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida uma ##intimação## ficta para pagamento de alimentos expedida para o endereço declarado pelo devedor quatro anos antes, na ação de divórcio em que foi definido o valor da pensão alimentícia. A ##intimação## ficta é realizada quando são esgotadas as …

Leia Mais »

Empresa não consegue invalidar citação em endereço errado 

A nulidade não foi questionada no momento oportuno.   Entrega de correspondência 06/10/21 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que considerou válida a citação da Canguru Plásticos Ltda., de Criciúma (SC), em endereço que, segundo a empresa, não era mais o seu. De acordo com o …

Leia Mais »

TRT5 – PJe-Calc ficará indisponível das 13h às 14h desta quinta-feira (9/7) e mudará endereço de acesso – AASP

A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações do TRT5 (Setic) informa que o Sistema de Cálculo Trabalhista (PJeCalc) ficará indisponível das 13h às 14h desta quinta-feira (9/7), podendo retornar antes. O motivo da indisponibilidade é a atualização da infraestrutura do PJe-Calc. A Setic informa, ainda, que o endereço de …

Leia Mais »