Eleitores que mudaram de cidade ou estado têm até o dia 8 de maio para transferir o domicílio eleitoral e votar nas Eleições Municipais de 2024. Após essa data, o cadastro eleitoral estará fechado para a organização do pleito. Siga o passo a passo e atualize seu local de votação …
Leia Mais »Citação em local diverso não muda endereço para intimações indicado no processo, salvo pedido do réu – STJ
O recorrente alegou nulidade das intimações remetidas ao endereço que constava no processo, pois era diferente daquele onde ele foi encontrado e citado pelo oficial de Justiça. Fonte Oficial: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/08082023-Citacao-em-local-diverso-nao-muda-endereco-para-intimacoes-indicado-no-processo–salvo-pedido-do-reu.aspx. Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto …
Leia Mais »Intimação em endereço errado afasta condenação | Programa na íntegra
30/05/2023 – (00:00) Confira os destaques desta ediçã (00:56) Intimação em endereço errado afasta condenação (04:36) Sem provar dano existencial, motorista não será indenizado (06:44) Empresa é condenada por desrespeitar próprio regulamento (09:19) Técnicos de enfermagem vão receber adicional em grau máximo (12:36) Câmara dos Deputados realiza sessão solene em …
Leia Mais »Crime permanente legitima entrada de policiais em endereço diferente do indicado no mandado – STJ
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ocorrência de crime permanente e a existência de situação de flagrante delito – circunstâncias capazes de mitigar a garantia constitucional da inviolabilidade do domicílio – justificam o ingresso da polícia em endereço diferente daquele que foi indicado no mandado …
Leia Mais »STJ valida intimação ficta em endereço declarado pelo devedor de alimentos quatro anos antes do cumprimento de sentença – STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida uma ##intimação## ficta para pagamento de alimentos expedida para o endereço declarado pelo devedor quatro anos antes, na ação de divórcio em que foi definido o valor da pensão alimentícia. A ##intimação## ficta é realizada quando são esgotadas as …
Leia Mais »É inválida citação em endereço antigo se a mudança foi registrada na Junta Comercial – STJ
Não é possível considerar válida a citação de pessoa jurídica em seu antigo endereço, caso a mudança tenha sido comunicada à Junta Comercial, ainda que o endereço permaneça inalterado no site da empresa. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou inválida a citação de …
Leia Mais »Empresa não consegue invalidar citação em endereço errado
A nulidade não foi questionada no momento oportuno. Entrega de correspondência 06/10/21 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que considerou válida a citação da Canguru Plásticos Ltda., de Criciúma (SC), em endereço que, segundo a empresa, não era mais o seu. De acordo com o …
Leia Mais »Trancada ação contra mulher acusada de usar endereço falso para ajuizar processo sobre caso já julgado – STJ
Por reconhecer a atipicidade da conduta, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, trancou a ação penal contra uma mulher que teria apresentado endereço falso com o objetivo de iniciar processo na Justiça Federal do Paraná sobre uma mesma questão que já havia sido …
Leia Mais »Vai votar em Macapá neste domingo (6)? Confira o endereço do seu local de votação — Tribunal Superior Eleitoral
Neste domingo (6), Macapá (AP) terá o primeiro turno das Eleições Municipais de 2020. Como os endereços de algumas seções eleitorais podem ter sido alterados em razão das medidas de segurança adotadas para prevenir a propagação da Covid-19, é importante checar com antecedência o seu local de votação. A informação …
Leia Mais »TRT5 – PJe-Calc ficará indisponível das 13h às 14h desta quinta-feira (9/7) e mudará endereço de acesso – AASP
A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações do TRT5 (Setic) informa que o Sistema de Cálculo Trabalhista (PJeCalc) ficará indisponível das 13h às 14h desta quinta-feira (9/7), podendo retornar antes. O motivo da indisponibilidade é a atualização da infraestrutura do PJe-Calc. A Setic informa, ainda, que o endereço de …
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