Tag: entidade

Determinada suspensão de prazos administrativos relacionados à certificação de entidade beneficente – STJ

​O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia Filho determinou a suspensão provisória dos prazos dos processos administrativos relativos à Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas) em tramitação no Ministério da Educação. A suspensão – pedida pela Associação Nacional de Educação Católica do Brasil, pela …

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Entidade de auditores questiona dispositivos da Reforma da Previdência – STF

A União Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6361 contra dispositivos da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019). A ação foi distribuída ao ministro Luís Roberto Barroso, relator de outras ADIs sobre o …

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Ministro Dias Toffoli assina protocolo em prol da primeira infância com entidade ibero-americana – STF

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e o secretário-geral da Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), Mariano Jabonero Blanco, assinaram, nesta quinta-feira (3/10), um protocolo de intenções para promover e desenvolver programas …

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Ministro Dias Toffoli assina protocolo em prol da primeira infância com entidade ibero-americana – STF

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e o secretário-geral da Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), Mariano Jabonero Blanco, assinaram, nesta quinta-feira (3/10), um protocolo de intenções para promover e desenvolver programas …

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Proposta para Unidade de Saúde Animal é apresentada a entidade

A seção regional da Associação Nacional de Clínicas Veterinárias de Pequenos Animais (Anclivepa RS) recebeu nesta quinta-feira, 8, a secretária adjunta do Meio Ambiente e da Sustentabilidade, Viviane … Ver matéria completa em: http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/cs/default.php?p_noticia=999204476. ​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não …

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Falta de previsão em regulamento não impede que entidade de previdência privada cobre reserva matemática adicional – STJ

A falta de previsão expressa no regulamento vigente à época da aposentadoria não impede que as entidades fechadas de previdência complementar cobrem reserva matemática adicional do assistido, com o objetivo de manter o equilíbrio econômico-financeiro e atuarial do plano de benefícios. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal …

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Mantida suspensão de cumprimento de sentença contra entidade previdenciária sob intervenção federal – STJ

Com base nas disposições da Lei Complementar 109/2001, que disciplina o regime de previdência complementar, e da Lei 6.024/1974, que trata da intervenção e da liquidação extrajudicial das instituições financeiras, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que, …

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Mantida suspensão de cumprimento de sentença contra entidade previdenciária sob intervenção federal – STJ

Com base nas disposições da Lei Complementar 109/2001, que disciplina o regime de previdência complementar, e da Lei 6.024/1974, que trata da intervenção e da liquidação extrajudicial das instituições financeiras, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que, …

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