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Metas do Judiciário para 2024 entram em consulta pública

A proposta de Metas Nacionais para o Poder Judiciário durante o ano de 2024 vai contar com a opinião da sociedade e dos operadores do direito. Os interessados em participar da consulta pública têm até 9 de novembro para preencher o formulário eletrônico disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Clique aqui …

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Entenda quais são os direitos e deveres dos trabalhadores que entram em greve | Entrevista

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   O direito de greve é assegurado pela Constituição da República e regulado pela lei nº 7.783/1989. Quais os requisitos que garantem a legitimidade da greve? Existem deveres para aqueles que optam por realizar a paralisação das atividades? …

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Monitoração eletrônica: regras para ação do Judiciário entram em vigor

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução n. 412/2021, com diretrizes e procedimentos para que o Judiciário aplique e acompanhe a monitoração eletrônica de pessoas presas. A normativa foi aprovada pelo plenário do CNJ durante a 336ª Sessão Ordinária na última terça-feira (17/8) e reúne as principais atualizações …

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Parlamentares entram com ação no STF para barrar aumento do fundo eleitoral — Senado Notícias

Um grupo de parlamentares encabeçado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) anunciou, nesta segunda-feira (19), que entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o aumento do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas. O chamado “fundão eleitoral” — incluído no texto do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para …

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