A proposta (PL 826/2019) que cria o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas pretende aproximar os sistemas de educação e saúde para disponibilizar vacinas e aumentar a cobertura que vem caindo no Brasil desde 2016. O relator do projeto de lei e presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), …
Leia Mais »Metas do Judiciário para 2024 entram em consulta pública
A proposta de Metas Nacionais para o Poder Judiciário durante o ano de 2024 vai contar com a opinião da sociedade e dos operadores do direito. Os interessados em participar da consulta pública têm até 9 de novembro para preencher o formulário eletrônico disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Clique aqui …
Leia Mais »Transfobia e crimes contra jornalistas entram na pauta do Observatório do CNJ e CNMP
O Observatório de Causas de Grande Repercussão, que reúne o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), decidiu incluir, entre os casos que serão acompanhados, os processos de transfobia e os casos de crimes dolosos cometidos contra jornalistas. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira …
Leia Mais »Entenda quais são os direitos e deveres dos trabalhadores que entram em greve | Entrevista
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume O direito de greve é assegurado pela Constituição da República e regulado pela lei nº 7.783/1989. Quais os requisitos que garantem a legitimidade da greve? Existem deveres para aqueles que optam por realizar a paralisação das atividades? …
Leia Mais »Monitoração eletrônica: regras para ação do Judiciário entram em vigor
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução n. 412/2021, com diretrizes e procedimentos para que o Judiciário aplique e acompanhe a monitoração eletrônica de pessoas presas. A normativa foi aprovada pelo plenário do CNJ durante a 336ª Sessão Ordinária na última terça-feira (17/8) e reúne as principais atualizações …
Leia Mais »Sanções por violação à Lei Geral de Proteção de Dados entram em vigor – AASP
As regras estabelecidas pela ANPD regem sob a inadequação no tratamento de dados pessoais Neste domingo (1º), entraram em vigor os artigos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) que tratam das sanções administrativas. O regramento prevê advertências, bloqueios e multas diárias que podem chegar a 2% do …
Leia Mais »Parlamentares entram com ação no STF para barrar aumento do fundo eleitoral — Senado Notícias
Um grupo de parlamentares encabeçado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) anunciou, nesta segunda-feira (19), que entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o aumento do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas. O chamado “fundão eleitoral” — incluído no texto do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para …
Leia Mais »Senadores entram no STF contra Renan Calheiros na CPI da Pandemia — Senado Notícias
Os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Jorginho Mello (PL-SC) e Marcos Rogério (DEM-RO) anunciaram nesta quarta-feira (28) que entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a presença do senador Renan Calheiros (MDB-AL) na CPI da Pandemia. De acordo com os autores do mandado de segurança, Renan não pode …
Leia Mais »Novas regras de trânsito, como pontuação da CNH, entram em vigor nesta segunda — Senado Notícias
A partir desta segunda-feira (12), motoristas e pedestres passarão a conviver com uma série de novas regras inseridas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Nessa data, entra em vigor a Lei 14.071, de 2020, com mais de 50 alterações feitas na legislação pelo Congresso Nacional a partir de iniciativa do Poder …
Leia Mais »Parlamentares entram na Justiça contra corte em benefício fiscal para pesquisa científica — Senado Notícias
Parlamentares entraram na Justiça para anular ato do governo federal que corta quase 70% da cota de importação de equipamentos e insumos destinados à pesquisa científica. Essa cota é garantida por lei e desde 2017 está em US$ 300 milhões por ano (cerca de R$ 1,6 bilhão). Com o corte, …
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