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Comissão Mista da Reforma Tributária é instalada e terá 45 dias para entregar texto único — Senado Notícias

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou em cerimônia realizada na Presidência do Senado nesta quarta-feira (19), a instalação da comissão mista que vai unificar os textos da reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional. Os 25 senadores e 25 deputados terão 45 dias para entregar o novo texto. O presidente da …

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Conselho Tutelar: prazo para entregar documentos é prorrogado

O Conselho Tutelar da Capital prorrogou até 18 de abril o prazo para a entrega da documentação necessária para participar das eleições no exercício 2020 a 2023. O pleito ocorrerá em 6 de outubro … Ver matéria completa em: http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/cs/default.php?p_noticia=999202212. ​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total …

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Autarquia não indenizará empregado por deixar de entregar marmitex

document.write(‘Seguir‘); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src=”http://platform.twitter.com/widgets.js”;fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,”script”,”twitter-wjs”); A supressão não configurou alteração unilateral de contrato. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Mogi-Guaçu (Samae) de pagamento de indenização a um auxiliar de serviços operacionais em razão da supressão do fornecimento de …

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