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Pedidos médicos de exames radiológicos de odontologia podem ser enviados pela internet

Determinação consta do Ofício do TST-Saúde nº 889 Os beneficiários do programa TST-Saúde podem enviar, pela internet, pedidos médicos para realizar exames de radiologia odontológica. A medida é prevista no Ofício nº 889, divulgado pela Coordenadoria de Saúde Complementar. Para que os pedidos sejam aceitos pelas clínicas credenciadas, os servidores devem enviar …

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TJPB – Mandados de citação e intimação para Sistema Carcerário da PB são enviados apenas por malote digital – AASP

Todos os mandados de citação e intimação destinados ao Sistema Carcerário do Estado da Paraíba estão sendo encaminhados, exclusivamente, via malote digital. Esta ferramenta já está implantada em todas  as unidades prisionais do Estado. Com a medida, fica minorado o trabalho dos oficiais de justiça, que não mais lavrarão certidão, …

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Textos para a revista Estudos Eleitorais sobre o Dia Internacional da Mulher podem ser enviados até 15 de março — Tribunal Superior Eleitoral

A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE), em parceria com a Comissão TSE Mulheres, prorrogou a data-limite para o envio de textos para a edição especial da revista Estudos Eleitorais que será publicada em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Os trabalhos poderão ser enviados até o dia …

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Corregedoria muda Código de Normas Extrajudicial para adequar prazo de dados enviados ao INSS – AASP

A Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba baixou o Provimento nº 51/2019, publicado no Diário da Justiça eletrônico desta quarta-feira (10), determinando que os Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais deverão remeter ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), em até um dia útil, a relação dos nascimentos, natimortos, casamentos …

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Quarenta novos computadores são enviados a Pacaraima (RR)

O município de Pacaraima (RR) recebeu mais 40 computadores para uso na Operação Acolhida, realizada pelo governo federal na fronteira do Brasil com a Venezuela. Os equipamentos foram enviados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e serão utilizados pelo Comitê Federal de Assistência Emergencial, de responsabilidade da …

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MP pode usar dados bancários enviados pela Receita, sem autorização judicial, após esgotamento da via administrativa fiscalizatória – STJ

Não constitui ofensa ao princípio da reserva de jurisdição o uso pelo Ministério Público, sem autorização judicial, de dados bancários legitimamente obtidos pela Receita Federal, para fins de apresentação de denúncia por crime tributário, ao termino do processo administrativo. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça …

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