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CPI ouve deputado estadual Fausto Junior — Senado Notícias

Quer receber notificações do portal Senado Notícias? Receber notificações Agora não Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2021/06/ao-vivo-cpi-ouve-deputado-estadual-fausto-junior. ​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

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Judiciário de MS promove 1º Webinário Estadual sobre Adoção

Começa nesta segunda (24), e segue até quarta-feira (26/5), o 1º Webinário Estadual sobre Adoção do Mato Grosso do Sul. A ação é realizada pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), em parceria com Grupos de Apoio à Adoção de várias cidades do estado, como forma de comemorar …

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Ampliação de hipótese para intervenção estadual em municípios é inconstitucional – STF

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivos da Constituição da Paraíba que autorizavam a intervenção do estado nos municípios em situações não previstas na Constituição Federal. Na sessão virtual encerrada em 5/3, o colegiado julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6617, ajuizada pelo procurador-geral …

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