Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 19/12/2023 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) rejeitou ação rescisória de um ex-gerente financeiro de uma indústria de produtos de limpeza. Na rescisória, ele buscava …
Leia Mais »CDH aprova garantia jurídica para pessoas com deficiência em casos de estelionato — Senado Notícias
Um projeto (PL 3.114/2023) aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) estabelece que o processo judicial de toda pessoa com deficiência vítima de estelionato possa ser iniciado pelo Ministério Público por uma ação penal pública. Esse benefício atualmente é previsto apenas para pessoas com deficiência intelectual. Também foi acolhida proposta …
Leia Mais »CCJ aprova aumento de pena para estelionato e suas versões virtuais — Senado Notícias
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (23) um projeto de lei que aumenta a pena para estelionato e prevê novas formas do crime. Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o PL 2.254/2022 agora deverá ser analisado pelo Plenário do Senado. O projeto, que recebeu voto favorável do senador Plínio Valério …
Leia Mais »CCJ aprova aumento da pena para crimes de estelionato contra idosos — Senado Notícias
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o aumento da pena para os crimes de extorsão e estelionato cometidos contra idosos ou vulneráveis. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) pediu cautela porque texto original incluía esse tipo de crimes no rol dos hediondos. O relator, Plínio Valério (PSDB-AM), e o senador …
Leia Mais »Vítimas deverão ser ouvidas antes do prosseguimento de ação contra réu denunciado por estelionato – STJ
Vítimas deverão ser ouvidas antes do prosseguimento de ação contra réu denunciado por estelionato Fonte Oficial: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/12072023-Vitimas-deverao-ser-ouvidas-antes-do-prosseguimento-de-acao-contra-reu-denunciado-por-estelionato.aspx. Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.
Leia Mais »Quinta Turma vê possível estelionato em ações de grupo acusado de explorar pirâmide financeira – STJ
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a ação penal por crime contra a economia popular e por estelionato contra um grupo acusado de operar esquema de pirâmide financeira envolvendo investimentos em criptomoedas. O grupo responde também por lavagem de dinheiro e associação criminosa. Ao dar provimento …
Leia Mais »Adulteração de imagem de passaporte válido não afasta competência estadual para crime de estelionato – STJ
Não sendo constatado prejuízo ou interesse da União, a Justiça estadual é competente para julgar o crime de estelionato, ainda que ele tenha sido cometido com o uso de imagens adulteradas de passaporte válido e de outros documentos emitidos por órgãos públicos federais. Também nessas hipóteses, deve ser respeitada a …
Leia Mais »Sexta Turma afasta configuração de estelionato em fraude no uso de incentivo fiscal da Lei Rouanet – STJ
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso em que o Ministério Público Federal (MPF) buscava a reclassificação, para estelionato, do crime imputado a dois réus que teriam fraudado as normas da Lei Rouanet para reduzir o pagamento de imposto. Para o colegiado, embora o …
Leia Mais »Lei 14.555/2021 só alterou competência para julgamento de estelionato em casos específicos – STJ
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que no crime de estelionato, não havendo as hipóteses descritas no parágrafo 4º do artigo 70 do Código de Processo Penal (CPP), a competência para julgamento deve ser fixada no local onde o agente obteve, mediante fraude, em …
Leia Mais »Informativo destaca indenização por dano moral e material e competência em crimes de estelionato – STJ
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 736 do Informativo de Jurisprudência. A equipe destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro julgado em destaque, a Terceira Turma, por maioria, definiu que “o termo inicial do prazo prescricional para o ajuizamento de ação de indenização, …
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