Tag: estelionato

Gerente financeiro absolvido por falta de provas pelo crime de estelionato não será indenizado | TST na Voz do Brasil

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   19/12/2023 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) rejeitou ação rescisória de um ex-gerente financeiro de uma indústria de produtos de limpeza. Na rescisória, ele buscava …

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CDH aprova garantia jurídica para pessoas com deficiência em casos de estelionato — Senado Notícias

Um projeto (PL 3.114/2023) aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) estabelece que o processo judicial de toda pessoa com deficiência vítima de estelionato possa ser iniciado pelo Ministério Público por uma ação penal pública. Esse benefício atualmente é previsto apenas para pessoas com deficiência intelectual. Também foi acolhida proposta …

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Vítimas deverão ser ouvidas antes do prosseguimento de ação contra réu denunciado por estelionato – STJ

Vítimas deverão ser ouvidas antes do prosseguimento de ação contra réu denunciado por estelionato Fonte Oficial: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/12072023-Vitimas-deverao-ser-ouvidas-antes-do-prosseguimento-de-acao-contra-reu-denunciado-por-estelionato.aspx. ​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

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