O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, não conheceu do recurso ordinário apresentado por uma psicanalista acusada de liderar uma seita religiosa usada para a prática de crimes de estelionato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. O recurso foi interposto contra decisão da Quinta …
Leia Mais »Para Terceira Seção, estelionato por meio de aplicativo deve ser julgado onde o dinheiro foi recebido – AASP
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é competência da 5ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo (SP) a condução de inquérito policial e eventual julgamento de estelionato praticado por meio de aplicativo, por ter sido lá que os valores efetivamente entraram na esfera de …
Leia Mais »Para Terceira Seção, estelionato por meio de aplicativo deve ser julgado onde o dinheiro foi recebido – STJ
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é competência da 5ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo (SP) a condução de inquérito policial e eventual julgamento de estelionato praticado por meio de aplicativo, por ter sido lá que os valores efetivamente entraram na esfera de …
Leia Mais »Estelionato previdenciário na ótica do STJ – STJ
A reforma da previdência é um assunto que vem ocupando as manchetes e mobilizando debates acerca das alterações a serem feitas no modelo de seguridade social. Um dos pontos levantados no debate é a existência de inúmeros causas de fraude na previdência, gerando frustração de receitas e despesas que não …
Leia Mais »Adulteração no medidor de energia caracteriza crime de estelionato – STJ
A conduta de alterar o medidor de energia para que não marque corretamente o consumo caracteriza o crime de estelionato, concluiu a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O colegiado rejeitou um recurso em que a defesa dos réus sustentava a atipicidade da conduta ao argumento de que …
Leia Mais »Projeto triplica pena do estelionato para quem se beneficiar financeiramente de desastre ambiental – Notícias
Projeto triplica pena do estelionato para quem se beneficiar financeiramente de desastre ambiental Michel Jesus/Câmara dos Deputados Célio Studart: criminosos acreditam que, por as penas serem muito baixas, vão acabar impunes por esse tipo de delito O Projeto de Lei 965/19 triplica a pena do estelionato cometido por alguém para …
Leia Mais »Projeto aumenta penas de estelionato e crimes contra a administração pública — Senado Notícias
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai se reunir nesta quarta-feira (17) para análise de uma pauta com 20 projetos. Entre eles, o PLS 314/2016, do senador Telmário Mota (PTB-RR), que aumenta as penas dos crimes de estelionato e dos cometidos contra a administração pública. O texto é …
Leia Mais »STJ nega habeas corpus a pastores acusados de estelionato e lavagem de dinheiro – STJ
Dois pastores evangélicos acusados de estelionato e lavagem de dinheiro na cidade de Goianésia (GO) tiveram pedido de liberdade indeferido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão é do vice-presidente do tribunal, ministro Humberto Martins, no exercício da Presidência. Humberto Martins destacou que a decisão do Tribunal de Justiça …
Leia Mais »Alegações falsas em processo não configuram crime de estelionato
Por unanimidade de votos, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou ação penal movida contra um advogado denunciado por estelionato judicial em ação na qual buscava cancelar descontos de parcelas relativas a empréstimo feito por sua cliente. De acordo com a denúncia, o advogado teria captado clientes …
Leia Mais »Comissão aprova pena dobrada para estelionato contra pessoa com deficiência – Câmara Notícias
Will Shutter/Câmara dos Deputados Eduardo Barbosa: conduta criminosa desprezível A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7782/17 que altera o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) para dobrar a pena do crime de estelionato cometido contra pessoa com deficiência. Hoje …
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