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Divulgado cronograma e lista de habilitados em audiência pública sobre validade de reajuste etário em plano de saúde coletivo – STJ

​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a relação de entidades e expositores habilitados a participar da audiência pública que vai discutir a validade da cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajuste por faixa etária, além do ônus da prova da base atuarial do reajuste. A audiência …

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