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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a suspensão da execução fiscal – determinada pelo artigo 7º-A, parágrafo 4º, inciso V, da Lei 11.101/2005 (Lei de Recuperação de Empresas e Falência – LREF) – afasta o óbice da dupla garantia e permite a habilitação do crédito …
Leia Mais »Presidente do STJ recebe força-tarefa que atua na implementação do Sistema Unificado de Execução Penal – STJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, recebeu nesta quinta-feira (18) um grupo de servidores, de sete Tribunais de Justiça, que atua em uma força-tarefa constituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para implementar o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). O ministro parabenizou o esforço …
Leia Mais »Rodrigo Pacheco defende execução transparente do Orçamento — Senado Notícias
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu nesta quarta-feira (17) um alinhamento entre os três poderes que seja capaz de conjugar a execução do Orçamento e ao mesmo tempo conferir transparência na utilização dos recursos em favor da população. Pacheco defendeu a elaboração, pelo Congresso, de um projeto de resolução …
Leia Mais »Zenaide Maia aponta descaso do governo na execução orçamentária referente às escolas — Senado Notícias
Em pronunciamento nesta terça-feira (16), a senadora Zenaide Mai (Pros-RN) apontou o descaso do governo federal com o setor a educação. Ela ressaltou ter ficado estarrecida durante a realização de uma audiência pública, na Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia, em que tomou conhecimento de que em 2020 o Ministério …
Leia Mais »Benefício fiscal para construtoras do Minha Casa Minha Vida dura até o fim da execução do contrato – STJ
Ao negar provimento a recurso especial interposto pela União, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que o benefício do pagamento unificado de tributos –previsto no artigo 2º da Lei 12.024/2009, com a redação dada pelo artigo 6º da Lei 13.097/2015 – é aplicável até a conclusão …
Leia Mais »Os meios atípicos de execução: hipóteses, requisitos e limites, segundo o STJ – STJ
Entre um credor interessado em receber e um devedor que não se dispõe a pagar voluntariamente, há uma série de mecanismos oferecidos pela legislação para que o Judiciário possa solucionar o litígio. Além dos meios de execução típicos ou diretos – como o bloqueio de valores em conta e a …
Leia Mais »É possível a inclusão de cotas condominiais vincendas em execução de título extrajudicial – STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é possível incluir as parcelas vincendas na execução de título extrajudicial relativo a contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio, desde que se trate de prestações homogêneas, contínuas e da mesma natureza. O pedido do condomínio havia sido negado pelas …
Leia Mais »Senadores cobram mais transparência na execução das emendas de relator no Orçamento — Senado Notícias
Senadores cobraram nesta quinta-feira (11) mais transparência na execução das emendas de relator no Orçamento da União de 2021. O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve na quarta-feira (10) uma liminar da ministra Rosa Weber que suspende esse tipo de despesa até o julgamento de três ações que questionam o chamado …
Leia Mais »Kajuru comemora decisão do STF que suspende execução das emendas de relator — Senado Notícias
Em pronunciamento, nesta terça-feira (9), o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) saudou a decisão do Supremo Tribunal Federal, até agora parcial, no julgamento ae ação que questiona a constitucionalidade do dispositivo legal que criou as chamadas emendas de relator. Segundo Kajuru, cinco ministros acompanharam o voto de Rosa Weber, que, em …
Leia Mais »Imóvel não substitui depósito em dinheiro na execução provisória por quantia certa – STJ
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em execução por quantia certa, em que é direito do exequente receber dinheiro, não se pode impor unilateralmente que o credor receba coisa distinta daquela estipulada na decisão judicial provisória ou definitivamente executada, sob pena de absoluta subversão da lógica …
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