A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promoveu na terça-feira (29) uma audiência pública para debater o projeto que regulamenta o exercício profissional da acupuntura (PL 5.983/2019). Os debatedores demonstraram divergências em relação à regulamentação da atividade. Enquanto alguns defendiam a atividade restrita a médicos e dentistas, outros pediam uma legislação …
Leia Mais »Servidores requisitados, removidos ou em exercício provisório ainda podem optar por permanecer no TST-Saúde
Para quem ainda não entregou declaração de responsabilidade, o prazo foi prorrogado para 60 dias a partir de 10 de julho 27/07/2023 – Está prorrogado por 60 dias, a partir de 10/7/2023, o prazo para os servidores requisitados, removidos ou em exercício provisório no Tribunal já inscritos no TST-Saúde que …
Leia Mais »Planalto sanciona projeto que suspende exercício da advocacia em casos de assédio e discriminação – OAB
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, nesta segunda-feira (3/7), o Projeto de Lei (PL) 1.852/2023, que determina a suspensão do exercício da advocacia por profissionais condenados por assédio moral, assédio sexual e discriminação. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) participou da assinatura, …
Leia Mais »Presidente nacional da OAB defende o livre exercício da democracia na ONU – OAB
O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, participou de forma virtual da 53ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU), em Genebra. Na quinta-feira (30/6), ele fez uma fala no Diálogo Interativo com a Relatora Especial para a Independência de Juízes e Advogados da ONU, …
Leia Mais »Comitê do Judiciário debate segurança para exercício das funções dos profissionais da Justiça
A melhoria da segurança de magistrados e magistradas por meio do incremento de políticas públicas foi um dos temas debatidos pelos integrantes do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário. O colegiado se reuniu nesta terça-feira (13/6), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. A pauta …
Leia Mais »Senado aprova suspensão do exercício da advocacia de quem cometer assédio ou discriminação – OAB
O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (30/5), o Projeto de Lei (PL) 1.852/2023, que permite a suspensão do exercício profissional de advogados que cometam assédio moral, assédio sexual e discriminação. A matéria já havia sido aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa. A proposta …
Leia Mais »Presidente da República em exercício participa da sessão do STJ em homenagem ao ministro Sanseverino – STJ
Está confirmada a presença do presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, na sessão que o Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai realizar nesta quinta-feira (13) em homenagem ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino, que faleceu no último sábado (8). A cerimônia está marcada para as 16h, com …
Leia Mais »Revista CNJ: Exercício do Direito deve levar em conta a realidade
O Direito não pode ser colocado no vazio abstrato dos axiomas consagrados pela tradição e entendido ou administrado sem considerar suas concretas e reais finalidades sociais. A opinião é do promotor de Justiça João Gaspar Rodrigues, crítico da atual formação de advogados no país. Para o promotor, o ensino do …
Leia Mais »Livro aborda a neurociência aplicada ao exercício do direito – OAB
“Quem o Direito só sabe nem o direito sabe”. A frase, cunhada pelo advogado, jornalista e professor San Tiago Dantas (1911-1964), abre o primeiro capítulo do livro “O cérebro que julga – neurociências para juristas”, escrito pelo advogado e professor Rosivaldo Toscano Junior. A escolha, direta e assertiva, resume a …
Leia Mais »Pesquisa Pronta destaca inexigibilidade de inscrição na OAB para exercício de cargo de defensor – STJ
A página da Pesquisa Pronta divulgou quatro entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a dispensa, no cargo de defensor público, de inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil como requisito para o exercício do cargo …
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