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#Quero Post : A empresa pode exigir cartão de vacina atualizado?

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   Toda semana você confere neste quadro as dúvidas e sugestões de internautas que marcam o TST no Facebook com hashtag “QueroPost”. Hoje vamos responder a pergunta do ouvinte Edson Barros: “A empresa pode exigir o …

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Justiça pode exigir prova da representação de mandatário constituído por procuração pública outorgada no exterior – STJ

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a regularidade da representação processual de pessoa jurídica estrangeira no Brasil pode se sujeitar à necessidade de comprovação nos casos de dúvida, ainda que a procuração tenha sido outorgada em país signatário da Convenção da Apostila de Haia – …

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Município não pode exigir inscrição de prestador de serviço de fora do seu território em cadastro local – STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é incompatível com a Constituição Federal a obrigatoriedade de cadastro, em órgão da administração municipal, de prestador de serviços não estabelecido no território do município e a imposição da retenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) em caso de descumprimento da obrigação. Por maioria …

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Boletim ao vivo | Fábrica de biscoitos é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais na admissão

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume     Na reclamação trabalhista, o profisisonal informou que a empresa exigiu a certidão de antecedentes criminais para contratá-lo. De acordo com o ajudante, o documento não tinha relação com as condições objetivas da …

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Segundo Paim, é necessária uma mobilização nacional para exigir vacinação para todos — Senado Notícias

Em pronunciamento nesta quarta-feira (24), o senador Paulo Paim (PT-RS) criticou as ações adotadas pelo governo federal no combate à pandemia de covid-19. Segundo ele, as medidas implantadas até o momento são insuficientes e deixam “muito a desejar”. Em sua opinião, o Executivo tem sido “incompetente” e tem agido com “total descaso” em relação …

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Revista destaca que fábrica é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais

(0:53​) No primeiro Revista de 2021, uma reportagem que mostra a abertura do ano judiciário no Tribunal Superior do Trabalho (TST). O início oficial das atividades judiciárias foi feito durante sessão telepresencial do Órgão Especial. Confira! (3:50​) Empregado de uma indústria automotiva, dispensado durante tratamento de doença ocupacional, é reintegrado …

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