Para a 2ª Turma, a conduta é discriminatória. Frascos com sangue coletado para exames 24/03/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Pullmantur S.A., operadora de navios de cruzeiro, a pagar R$ 10 mil de indenização a uma camareira de São Bento do Sul (SC) submetida à …
Leia Mais »Justiça pode exigir prova da representação de mandatário constituído por procuração pública outorgada no exterior – STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a regularidade da representação processual de pessoa jurídica estrangeira no Brasil pode se sujeitar à necessidade de comprovação nos casos de dúvida, ainda que a procuração tenha sido outorgada em país signatário da Convenção da Apostila de Haia – …
Leia Mais »Município não pode exigir inscrição de prestador de serviço de fora do seu território em cadastro local – STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é incompatível com a Constituição Federal a obrigatoriedade de cadastro, em órgão da administração municipal, de prestador de serviços não estabelecido no território do município e a imposição da retenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) em caso de descumprimento da obrigação. Por maioria …
Leia Mais »Boletim ao vivo | Fábrica de biscoitos é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais na admissão
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume Na reclamação trabalhista, o profisisonal informou que a empresa exigiu a certidão de antecedentes criminais para contratá-lo. De acordo com o ajudante, o documento não tinha relação com as condições objetivas da …
Leia Mais »Segundo Paim, é necessária uma mobilização nacional para exigir vacinação para todos — Senado Notícias
Em pronunciamento nesta quarta-feira (24), o senador Paulo Paim (PT-RS) criticou as ações adotadas pelo governo federal no combate à pandemia de covid-19. Segundo ele, as medidas implantadas até o momento são insuficientes e deixam “muito a desejar”. Em sua opinião, o Executivo tem sido “incompetente” e tem agido com “total descaso” em relação …
Leia Mais »Revista destaca que fábrica é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais
(0:53) No primeiro Revista de 2021, uma reportagem que mostra a abertura do ano judiciário no Tribunal Superior do Trabalho (TST). O início oficial das atividades judiciárias foi feito durante sessão telepresencial do Órgão Especial. Confira! (3:50) Empregado de uma indústria automotiva, dispensado durante tratamento de doença ocupacional, é reintegrado …
Leia Mais »Revista destaca que fábrica é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais
(0:53) No primeiro Revista de 2021, uma reportagem que mostra a abertura do ano judiciário no Tribunal Superior do Trabalho (TST). O início oficial das atividades judiciárias foi feito durante sessão telepresencial do Órgão Especial. Confira! (3:50) Empregado de uma indústria automotiva, dispensado durante tratamento de doença ocupacional, é reintegrado …
Leia Mais »Boletim ao vivo | Fábrica de alimentos é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais para contratar auxiliar
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a M Dias Branco S.A. Indústria e Comércio de Alimentos, de Maracanaú (CE), a pagar indenização de R$ 5 mil a um auxiliar de …
Leia Mais »Fábrica de alimentos é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais para contratar auxiliar
A função de auxiliar na produção de alimentos é incompatível com esse tipo de comprovação. Pessoa segurando certidão de antecedentes criminais 21/01/21 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a M Dias Branco S.A. Indústria e Comércio de Alimentos, de Maracanaú (CE), a pagar indenização de R$ 5 …
Leia Mais »Projeto muda lei de licitações para exigir prova de adoção de práticas inclusivas — Senado Notícias
Um projeto em análise no Senado prevê mudança na Lei de Licitações para exigir das empresas prova de adoção de práticas inclusivas (PL 5.589/2020). O preenchimento de quotas de contratação previstas na legislação passa a ser critério de qualificação trabalhista de participantes. Acompanhe as informações com a repórter Raquel Teixeira, …
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