A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou sete projetos de lei no primeiro semestre de 2023. Entre eles, está o que facilita o credenciamento no Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater) (PL 5.019/2019). Os outros projetos aprovados foram …
Leia Mais »Aprovada extensão no prazo de atividades acadêmicas para pais e mães na faculdade — Senado Notícias
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou um projeto de lei (PL 2.260/2022) que estabelece a prorrogação de prazos de atividades acadêmicas em cursos de graduação e pós-graduação para alunos em caso de nascimento de filho ou adoção. O prazo maior também pode ser concedido em casos de …
Leia Mais »Senado pode votar extensão de prazo do financiamento do Pronampe — Senado Notícias
O Plenário do Senado deve votar nesta semana uma medida provisória que amplia o prazo de financiamento do Pronampe (MP 1.139/2022). Outras propostas na pauta facilitam o recebimento de benefícios sociais por pessoas atingidas por desastres ou calamidades públicas (PL 4.915/2019) e garantem a presença de um acompanhante em exames …
Leia Mais »STF concede extensão de Cautelar no HC que beneficia privados de liberdade no Complexo do Curado (PE) – OAB
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin concedeu, na segunda-feira (19/12), extensão de Medida Cautelar no âmbito do Habeas Corpus 208.337. O pedido foi feito pela Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e tem como objetivo beneficiar todas as pessoas em privação de liberdade que estão ou estiveram …
Leia Mais »Acordo com comerciante em ação por defeito do produto não autoriza extensão aos demais fornecedores – STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o acordo firmado por um dos réus em ação indenizatória ajuizada com base em defeito do produto (artigo 12 do Código de Defesa do Consumidor – CDC) não alcança, necessariamente, os corréus. Para o colegiado, a extensão do acordo …
Leia Mais »Rejeitada extensão de liberdade provisória a empresário preso por tráfico na Operação Narcobroker – STJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu o pedido de liberdade provisória para um empresário investigado da Operação Narcobroker, deflagrada para desbaratar um esquema criminoso que se utilizava de contêineres para remeter drogas ao exterior. Ele foi preso preventivamente pela suposta prática dos crimes de …
Leia Mais »Comissão de Agricultura aprova mais recursos para assistência técnica e extensão rural — Senado Notícias
Um projeto aprovado nesta quinta-feira (2) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) busca garantir o acesso mais rápido dos agricultores à assistência técnica e à extensão rural. O texto (PLS 790/2015) foi aprovado em caráter terminativo, ou seja, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, se nenhum …
Leia Mais »CRA pode votar projeto que garante mais recursos para assistência técnica e extensão rural — Senado Notícias
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) tem reunião deliberativa, na quinta-feira (4), logo após a votação de emendas ao projeto do Orçamento 2022, que começa às 8h. Um dos seis itens da pauta é o projeto que assegura que pelo menos 2% dos recursos dos programas do governo …
Leia Mais »Comissão aprova extensão de prazo de incentivo fiscal ao Norte a ao Nordeste — Senado Notícias
A Comissão de Desenvolvimento Regional aprovou nesta segunda-feira (16) a proposta que estende o prazo para a autorização de projetos com redução do imposto sobre a renda nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A proposição segue para …
Leia Mais »Congresso tem 14 projetos para extensão do auxílio emergencial — Senado Notícias
Levantamento da Agência Senado mostra que já foram apresentados 14 projetos sobre a retomada do pagamento do auxílio emergencial no Congresso Nacional. Para a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), a discussão sobre a continuidade do auxílio é urgente. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a volta do auxílio depende …
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