O Senado vai analisar a Medida Provisória (MP) 1.152/2022, que modifica regras para fixação de preços usados em transações entre empresas relacionadas, a fim de adequar as normas nacionais às praticadas pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e evitar práticas destinadas a diminuir o pagamento de …
Leia Mais »Senado recebe MP que altera tabela de vencimentos de servidores no exterior — Senado Notícias
Já está no Senado a Medida Provisória (MP 1.146/2022) que altera a tabela de cálculo dos vencimentos do pessoal civil e militar a serviço da União no exterior. A MP inclui na tabela de Fatores de Conversão da Retribuição Básica as cidades estrangerias onde o Brasil abriu representação diplomática recentemente. …
Leia Mais »O Seminário Internacional sobre Direitos Constitucionais e Relações de Trabalho: Caminhos das Cortes Superiores para a Efetividade da Justiça Social reuniu especialistas do Brasil e do Exterior
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 07/03/2023 – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, ressaltou que o momento é oportuno para reforçar o diálogo sobre a justiça …
Leia Mais »Guarda compartilhada não impede mudança da criança para o exterior, define Terceira Turma – STJ
Na guarda compartilhada, não se exige a custódia física conjunta da criança, motivo pelo qual é possível que esse regime seja fixado mesmo quando os pais morem em países diferentes. Essa flexibilidade do compartilhamento da guarda não afasta, contudo, a possibilidade de convivência da criança com ambos os genitores e …
Leia Mais »De intercâmbio a dupla cidadania: saiba como autenticar documentos exigidos no exterior
Quem pretende buscar dupla cidadania, estudar ou trabalhar em outro país precisa apresentar uma série de documentos que devem ser autenticados e reconhecidos. Esse processo, chamado de “apostilamento”, garante a autenticidade e a procedência dos documentos. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o responsável por coordenar e regulamentar a …
Leia Mais »eleitoras e eleitores brasileiros no exterior se preparam para exercer o direito ao voto — Tribunal Superior Eleitoral
As representações diplomáticas do Brasil pelo mundo todo esperam receber em 181 localidades no exterior, nos dias 2 e 30 de outubro, 697.078 eleitores residentes fora do país que desejam votar para presidente da República. O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), responsável pela chamada Zona ZZ – que …
Leia Mais »Mais de 697 mil brasileiras e brasileiros no exterior poderão votar para presidente — Tribunal Superior Eleitoral
Neste ano, mais de 697 mil pessoas que moram em outros países poderão ir às urnas em outubro e votar para os cargos de presidente e vice-presidente da República. O número representa um aumento de 39,21% em relação a 2018, quando foram realizadas as últimas Eleições Gerais. No pleito de …
Leia Mais »Quarta Turma confirma apreensão de passaporte de devedor de alimentos que viajava de primeira classe ao exterior – STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão de segunda instância que negou o habeas corpus impetrado por um devedor contra a apreensão de seu passaporte, determinada no curso de execução de dívida alimentar. Seguindo o voto do ministro Marco Buzzi, a turma, por maioria, levou em …
Leia Mais »Presidente do TSE saúda interesse da comunidade brasileira no exterior em participar do processo eleitoral — Tribunal Superior Eleitoral
Nesta terça-feira (5), ao visitar o Consulado-Geral do Brasil em Washington, D.C., capital dos Estados Unidos, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, saudou o forte interesse da comunidade brasileira no exterior em participar do processo eleitoral, o que se manifesta no crescimento acelerado do número de …
Leia Mais »Evento promove intercâmbio sobre modelos de dosimetria no Brasil e no exterior
Evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quarta-feira (20/4) reuniu autoridades brasileiras e internacionais para tratar de dosimetria, o cálculo que determina a pena de uma pessoa condenada pela justiça criminal. O Seminário Dosimetria no Direito Comparado é uma ação do grupo de trabalho (GT) nomeado pelo presidente …
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