A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal declarou, por maioria, a nulidade parcial de um contrato celebrado entre o Banco P. S.A. e o autor da ação. Após analisar os documentos trazidos aos autos, o juiz relator do voto vencedor concluiu que o requerente não foi suficientemente …
Leia Mais »TJSP – Empresa de eventos é condenada a indenizar por falta de segurança durante show – AASP
Danos materiais e morais difusos somam R$ 200 mil. A 1ª Vara Cível da Comarca de Jundiaí condenou uma empresa de eventos ao pagamento de R$ 200 mil por danos materiais e morais difusos e a indenizar todas as vítimas que sofreram danos materiais e morais após queda de estrutura …
Leia Mais »STJ – Cláusula arbitral não impede que falência por falta de pagamento de título seja pedida na Justiça – AASP
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência de cláusula compromissória não afeta a executividade de crédito não pago e não impede a deflagração do pedido de falência previsto no artigo 94, I, da Lei 11.101/05. Para o colegiado, o direito do credor pode ser …
Leia Mais »Cláusula arbitral não impede que falência por falta de pagamento de título seja pedida na Justiça – STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência de cláusula compromissória não afeta a executividade de crédito não pago e não impede a deflagração do pedido de falência previsto no artigo 94, I, da Lei 11.101/05. Para o colegiado, o direito do credor pode ser …
Leia Mais »Requião avalia eleições e lamenta falta de propostas para enfrentar reais problemas da sociedade — Senado Notícias
Em seu pronunciamento em Plenário nesta quarta-feira (7), o senador Roberto Requião (MDB-PR) lamentou que a campanha eleitoral deste ano tenha sido pobre, sem propostas fundamentais para enfrentar problemas que preocupam a sociedade. Na opinião dele, praticamente não houve diferença entre os candidatos, e a corrupção tomou, indevidamente, conta do …
Leia Mais »Aírton Sandoval pede mais recursos para Aeronáutica e alerta para falta de abastecimento na Amazônia — Senado Notícias
O senador Airton Sandoval (MDB-SP) pediu, em discurso no Plenário nesta segunda-feira (5), mais recursos para a Força Aérea Brasileira, a fim de que possa manter as importantes tarefas que desempenha em todo o país e, especialmente, na integração da região amazônica. Ele lembrou também que a infraestrutura aeronáutica vem …
Leia Mais »Decano determina arquivamento de ação da CNTTT por falta de pertinência temática – STF
O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento, sem julgamento de mérito, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5918, em que a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT) questionava dispositivos da Lei Complementar 73/1993 e do Regimento Interno do Ministério da Previdência …
Leia Mais »Comissão de Infraestrutura aprova multa a empresas distribuidoras por falta de energia — Senado Notícias
As empresas distribuidoras de energia elétrica podem ser obrigadas a pagar uma multa aos usuários quando houver interrupção dos serviços. A medida está prevista no projeto de lei do Senado (PLS) 209/2015, aprovado nesta quarta-feira (31) pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). O projeto, do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), …
Leia Mais »TJSC – Uso de área comum para suprir falta de vaga de garagem não configura esbulho – AASP
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença que negou pedido de reintegração de posse de garagem à donos de apartamento. De acordo com os autos, uma área comum atrás da vaga pertencente aos autores foi utilizada para a criação de outro box, como meio de resolução de …
Leia Mais »Falta de registro da doação não impede oposição de embargos de terceiro por legítimo possuidor – STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou admissível a oposição de embargos de terceiro com fundamento em posse decorrente de doação de imóvel ainda não registrada em cartório. Seguindo o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, o colegiado negou provimento a um recurso especial que questionava a …
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