No segundo dia da audiência pública sobre o Fundo Amazônia, representantes de institutos ligados ao Meio Ambiente e à Amazônia apresentaram sua visão sobre a situação fática do desmatamento da Amazônia Legal. A audiência foi convocada pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Ação Direta …
Leia Mais »Alteração de situação fática justifica novo pedido de desconsideração da personalidade jurídica – STJ
A revelação de um novo contexto fático envolvendo a empresa devedora possibilita a apresentação de novo pedido de desconsideração da personalidade jurídica, sem que se caracterize reiteração do pedido feito anteriormente. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma construtora …
Leia Mais »TRF-1ª – Não se recomenda a desconstituição de situação fática já consolidada pelo decurso do tempo – AASP
O Estado do Piauí apelou contra a sentença da 5ª Vara da Seção Judiciária do Piauí que assegurou à autora o pedido de antecipação da duração do curso de Educação Física, com a consequente expedição de diploma, assim como a prorrogação do prazo para sua posse em cargo público, decorrente …
Leia Mais »