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Pensionistas da Fepasa não terão direito a complementação de aposentadoria da CPTM

document.write(‘Seguir‘); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src=”http://platform.twitter.com/widgets.js”;fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,”script”,”twitter-wjs”); Eles trabalharam em trechos da Fepasa que não foram sucedidos pela CPTM. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a pretensão de um grupo de quatro de prensionistas da Ferrovia Paulista S. A. (Fepasa) de receber diferenças de complementação de aposentadoria calculadas com base …

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Plenário reconhece competência da Justiça comum para julgar contribuições de ex-funcionários da Fepasa – STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a competência da Justiça comum para resolver disputa quanto à incidência de contribuição previdenciária sobre a complementação de aposentadoria de ex-funcionário da Ferrovia Paulista S.A. (Fepasa). A questão foi discutida no Recurso Extraordinário (RE) 594435, com repercussão geral, no qual o Estado de São …

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