A CLT veda o início das férias no período de dois dias anteriores a feriado ou dia de repouso semanal remunerado Detalhe de calendário 24/03/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de São Francisco do Oeste (BA) a pagar a uma professora, em dobro, …
Leia Mais »As férias podem começar na sexta-feira ou em véspera de feriado? | Boato ou Fato
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 20/03/2023 – O artigo 134, parágrafo 3º da Consolidação das Leis do trabalho prevê que é vedado o início das férias no período de dois dias que antecedem feriado ou dia de repouso …
Leia Mais »ECT pagará honorários em ação extinta sobre férias | Programa na íntegra
<iframe width=”1280″ height=”720″ src=”https://www.youtube.com/embed/aFfHS33Ffxw” title=”ECT pagará honorários em ação extinta sobre férias | Programa na íntegra” frameborder=”0″ allow=”accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share” allowfullscreen></iframe> Confira os destaques da edição de 10/02/2023 Fonte Oficial: TST. Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, …
Leia Mais »ECT é condenada a pagar honorários em ação sobre férias extinta sem julgamento de mérito | TST na Voz do Brasil
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 19/01/23 – A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou exame de recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), mantendo a condenação da empresa ao pagamento de honorários advocatícios, no …
Leia Mais »ECT é condenada a pagar honorários em ação sobre férias extinta sem julgamento de mérito
O motivo é que a empresa, ao proibir férias em um período, deu causa ao ajuizamento da reclamação e, quando liberou, causou a perda superveniente do objeto do processo. Folhas de calendário 18/1/2023 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou exame de recurso da Empresa Brasileira de …
Leia Mais »Controladora de acesso dispensada por indisciplina perde direito a férias e 13º salário | TST na Voz do Brasil
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 17/01/23 – A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Park Brazil Serviços Administrativos Ltda., microempresa de Esteio (RS), o pagamento das férias e do 13º salário proporcionais …
Leia Mais »Controladora de acesso dispensada por indisciplina perde direito a férias e 13º salário
O direito é incompatível com a demissão por justa causa. Imagem de baias em escritório 16/01/23 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Park Brazil Serviços Administrativos Ltda., microempresa de Esteio (RS), o pagamento das férias e do 13º salário proporcionais requeridos …
Leia Mais »STJ publicará decisões durante recesso e férias forenses – OAB
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que as decisões que foram proferidas pelos ministros e pela Presidência da corte durante o recesso de fim de ano, entre os dias 20 de dezembro a 6 de janeiro, e férias forenses de janeiro e julho, serão publicadas diariamente no Diário da …
Leia Mais »Decisões do STJ serão publicadas diariamente durante recesso e férias forenses – STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicará regularmente, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), as decisões que forem proferidas pelos ministros e pela Presidência da corte durante o recesso de fim de ano – de 20 de dezembro a 6 de janeiro – e nas férias coletivas de janeiro e …
Leia Mais »MomentoArquivo: indenização de férias e incidência de Imposto de Renda – STJ
A edição 44 do MomentoArquivo já está disponível para leitura. O boletim traz como tema a incidência de Imposto de Renda em indenização de férias não gozadas. A ação, movida por um promotor de justiça contra a Fazenda do Estado de São Paulo, gerou controvérsia resolvida pelo Superior Tribunal de …
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