Os partidos deverão reservar o mínimo de 30% do dinheiro do Fundo Partidário usado para o financiamento de candidatos para as campanhas de mulheres. Além disso, pelo menos 30% das veiculações em rádios e televisões serão destinadas às candidatas. As decisões são do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior …
Leia Mais »Multas ambientais vão ajudar a financiar arborização e recuperação de áreas degradadas — Senado Notícias
Parte da arrecadação com multas por crime, infração penal ou infração administrativa decorrentes de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente será destinada à arborização urbana e à recuperação de áreas degradadas. Projeto de Lei da Câmara (PLC) 188/2015 com este objetivo foi aprovado nesta terça-feira (12) na Comissão de …
Leia Mais »CAS aprova mais recursos para prefeituras financiar projetos com jovens infratores — Senado Notícias
O projeto (PLS 304/2016) do senador José Agripino (DEM–RN), aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), destina pelo menos 70% dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas para as prefeituras. O relatório da senadora Ângela Portela (PDT-RR) estabelece que o dinheiro deve ser usado para financiar as entidades públicas …
Leia Mais »Recursos de Fundo Penitenciário poderão financiar bloqueadores de celulares — Senado Notícias
A Comissão Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) analisa, nesta quarta-feira (14), a partir das 9h, projeto do senador Lasier Martins (PSD-RS) que destina recursos para os estabelecimentos prisionais cumprirem a obrigatoriedade de instalar bloqueadores de telefones celulares. Originalmente, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 285/2017 sugeria a …
Leia Mais »Multas ambientais podem ajudar a financiar plantio de árvores nos municípios — Senado Notícias
As cidades brasileiras poderão ter garantida uma fonte de recursos para a arborização e a restauração de áreas degradadas. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (27) o projeto de lei da Câmara (PLC 188/2015) que determina que 10% do valor das multas ambientais será destinado à arborização …
Leia Mais »Projeto cria contribuição sobre aplicações financeiras para financiar seguridade social – Câmara Notícias
Projeto cria contribuição sobre aplicações financeiras para financiar seguridade social Luis Macedo/Câmara dos Deputados André Figueiredo: a contribuição é uma alternativa à reforma da Previdência proposta pelo governo federal O deputado André Figueiredo (PDT-CE) apresentou à Câmara dos Deputados proposta que institui uma contribuição social sobre aplicações financeiras com o …
Leia Mais »CCJ aprova entidades que poderão financiar pequenas empresas – Câmara Notícias
Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados Betinho Gomes: As micro e pequenas empresas devem ter tratamento jurídico diferenciado As microempresas e as empresas de pequeno porte poderão receber empréstimos de cooperativas, fundações privadas, fundos especiais públicos, sindicatos, associações de classe, organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) e …
Leia Mais »Comissão de Cultura aprova criação de fundo para financiar mídia independente – Câmara Notícias
Comissão de Cultura aprova criação de fundo para financiar mídia independente A Comissão de Cultura aprovou o Projeto de Lei 7354/14, da deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), que cria o Fundo de Desenvolvimento da Mídia Independente (FDMI), com o objetivo de financiar programas, projetos e atividades desenvolvidas por veículos de comunicação …
Leia Mais »Relator defende uso de emendas parlamentares para financiar campanha — Senado Notícias
Na próxima terça-feira (26) o Senado volta a discutir o financiamento de campanhas eleitorais. O senador Armando Monteiro (PTB-PE) é relator do projeto que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (PLS 206/2017) e apresentou um texto alternativo ao do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), permitindo o uso de parte …
Leia Mais »Jorge Viana defende doações limitadas a um salário mínimo para financiar campanhas — Senado Notícias
O senador Jorge Viana (PT-AC) comemorou o recuo parcial da Câmara dos Deputados, que não aprovou a criação de fundo público de R$ 3,6 bilhões para custear campanhas eleitorais (PEC 77/2003 na Câmara). Em entrevista à repórter Hérica Christian, da Rádio Senado, ele defendeu a redução dos custos das eleições …
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